O projeto de terceirização aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados abre brecha para a terceirização de diversos setores do funcionalismo. O projeto permite a terceirização irrestrita, inclusive das atividades-fim (principais).
Para o Ministério Público do Trabalho, a terceirização vai acabar com o concurso público. “A contratação de funcionários passaria a ser feita pelas empresas terceirizadas, o que pode acabar favorecendo o apadrinhamento político em cargos públicos”, disse o procurador-geral do órgão, Ronaldo Fleury.
O temor é que os governos deixem de fazer concursos para selecionar pessoal, pois são mecanismos caros de contratação, e passem a terceirizar.
Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), existe muita confusão e interpretação equivocada sobre o que foi aprovado. Relator do projeto da Câmara, ele diz que os concursos não devem ser afetados. “O serviço público faz concurso para contratar pessoas, não serviços. Pessoas são contratadas por concurso enquanto serviços são por licitação.”
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