O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei com regras para os incentivos ao setor de eventos, que prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL institui a vigência do programa de abril de 2024 a dezembro de 2026, com teto de 15 bilhões de reais em renúncia fiscal. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa. O projeto vai à sanção presidencial.
A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.
Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto. Na quinta-feira (25), o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que há um compromisso feito com o setor de enviar o texto para a sanção o quanto antes para evitar que a cobrança normal dos impostos, sem incentivos, seja retomada.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a incluir em seu parecer um dispositivo que reajustaria pela inflação o teto de 15 bilhões de reais, o que acarretaria em um impacto extra de cerca de 2 bilhões de reais. No entanto, ela retirou esse trecho do texto que foi à votação em plenário após pedido do setor de eventos e do governo federal. Caso houvesse alteração, o projeto precisaria passar novamente pela Câmara, o que atrasaria a sanção presidencial.
(Agência Senado)
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