Senado deve restabelecer texto de auxílio aos estados alterado pela Câmara

Sempre aberto a acordos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desta vez, vai fazer sua opinião prevalecer. Para cumprir o acerto feito com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto de auxílio a estados e municípios por causa do coronavírus, ele irá restabelecer o texto já aprovado pelo Senado em detrimento das alterações feitas pela Câmara. Na noite de terça-feira, os deputados aprovaram uma modificação em um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados, além de uma emenda que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Como houve alterações, o texto voltará para os senadores e deve ser votado já nesta quarta-feira, 6.

Ao todo, serão 60 bilhões de reais distribuídos entre os estados e os municípios. A repartição observará indicadores variados, como população, arrecadação de ICMS, cota no Fundo de Participação dos Estados e compensação paga pela União pelas isenções fiscais relativas a exportações, além de número de casos de coronavírus.

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No projeto que saiu do Senado, o critério de distribuição dos recursos considerava a taxa de incidência de infectados por Covid-19, o que beneficiaria mais estados do Norte, como o Amapá, terra natal do senador, e o Nordeste. Além disso, o texto propunha uma contrapartida de congelamento de salário de servidores públicos até o fim de 2021, com exceção de profissionais da saúde e segurança pública. A Câmara alterou o critério de distribuição, passando a ser o total de casos registrados. Com isso, São Paulo e Rio de Janeiro seriam os maiores beneficiados. Houve também uma alteração na categoria dos servidores, permitindo também reajuste a professores. Como o projeto original é do Senado e a última palavra é da casa, o que deve ir a sanção do presidente Jair Bolsonaro são os critérios iniciais estabelecidos. Ou seja, Norte e Nordeste mais beneficiados e permissão de reajuste apenas para profissionais da “linha de frente” do combate à pandemia, fazendo com que o cabo de guerra chegue ao fim.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), mais que um acordo entre Alcolumbre e Guedes, o restabelecimento dos critérios aprovados anteriormente na Casa se trata de uma “questão de responsabilidade” e maior equilíbrio na distribuição dos recursos. “Existe uma tendência de manutenção do texto aprovado pelo Senado. Como a Casa tem uma representatividade maior das unidades da federação e maior equilíbrio entre os estados, há este equilíbrio maior para discussões de matérias federativas e de orçamento do que na Câmara”, afirmou. Gomes relembrou que o texto original tem amplo apoio na casa, em que houve a aprovação por 79 votos, de 81 senadores.

A disputa pela proposta de ajuda emergencial a estados e municípios escancarou o clima ruim entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Paulo Guedes, que discordavam dos critérios. Guedes, inclusive alegava que a ajuda sem critérios e contrapartidas era um “cheque em branco” que o governo não tinha como bancar. Na tentativa de apaziguação, Alcolumbre construiu o texto em acordo com a equipe econômica, tanto que ficou com a relatoria do texto. Por se tratar de projeto de lei, a última palavra das alterações do texto é da casa que criou o texto. Então, por isso, as mudanças desejadas para Câmara irão perder espaço para a palavra de Alcolumbre, chancelada pelos outros senadores.

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