Senado conclui votação de projeto das emendas e rejeita possibilidade de bloqueio

O Senado concluiu nesta segunda-feira a análise dos destaques do projeto que regulamenta as emendas parlamentares. O texto agora retorna para votação na Câmara. Na sessão desta segunda, os senadores rejeitaram a possibilidade de um bloqueio dos recursos das emendas pelo Executivo em caso de necessidade de ajuste fiscal. Foram 47 votos contra e 14 a favor.

A proposta é uma tentativa de resolver o impasse sobre as emendas impositivas, entre as quais se inclui as emendas Pix, depois que o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão da modalidade até que o Congresso defina regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

A possibilidade de um bloqueio das emendas para cumprir a meta fiscal estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa opção, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.