Salário mínimo maior também eleva aposentadorias, seguro-desemprego e PIS

O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional eleva o salário mínimo para 2023 de 1.212 reais para 1.320 reais no próximo ano. O aumento, com ganho real de cerca de 2,7% além da recomposição da inflação, é maior do que o autorizado pelo governo Bolsonaro, que previa reajuste de 1.302. Além do piso nacional, o aumento do salário mínimo também reajusta outros pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados. O mesmo vale para boa parte das aposentadorias, tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pagamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 8,91%.

Pela lei, o salário mínimo precisa ser reajustado repondo a inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desde 2019 — com vigência em 2020 — o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário. As gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam uma regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.

O reajuste acima da inflação autorizado para 2023 foi autorizado com a aprovação da PEC da Transição. A emenda aumentou em 145 bilhões o teto de gastos para o próximo ano, além dinheiro extrateto para investimentos. A mudança, para acomodar o Bolsa Família, abriu mais espaço para gastos, possibilitando o aumento do mínimo acima da inflação.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.320 reais. O pagamento do benefício é feito por meio de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria do novo Ministério do Trabalho e só a partir dai começam a valer.

Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que 1.320 reais. Engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso é de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.  

O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá a parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de 1.320 reais. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022, o ano-base (equivalente a 2.424 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados. No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 110 reais. 

Aposentadorias e indenizações

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também usa como base o salário mínimo e, por isso, deverá ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 303 reais e subirá para 330 reais.

Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 8,91% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 7 de fevereiro. Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado. No caso desses segurados, a recomposição é com base apenas no INPC, na casa de 5,81% – com isso, o rendimento deles pode ficar defasado em relação a quem recebe o mínimo. O teto do INSS sobe de 7.087,22 reais para 7.718,69 reais.

O reajuste também mexe na tabela de contribuição para a Previdência. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo. Para donas de casa de baixa renda, o valor vai de 60 reais para 66 reais, equivalente a 5% do piso nacional, assim como os MEIs. A contribuição de 11% do piso de autônomos, que hoje é de 133 reais, sobe para 145,20 reais.

A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos.