O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado sem a abrangência das regras para o funcionalismo público dos estados e municípios. A apresentação do relatório na Casa está prevista para quinta-feira, 13. Estados e municípios poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto. “Temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse Maia. Segundo ele, o texto deve ser votado na comissão especial no dia 25 de junho.
“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Maia.
Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta. O presidente da Câmara diz ainda que hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto a capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não era totalmente descartado. Para Maia, Guedes não pode sair como derrotado. “Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate”, afirmou. “Vou me reunir hoje (quarta) com Paulo Guedes para debater esse assunto.”
Maia prevê que a proposta seja analisada pelo plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do relator, a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o plenário.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, disse que estados e municípios podem voltar a ser incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso. “Se os governadores quiserem garantir os votos, eles apresentam a emenda”, disse o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O acordo entre os líderes da Câmara foi fechado em reunião nesta quarta-feira, 12, pela manhã na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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