Relator da Previdência diz que pode entregar parecer na próxima semana

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que poderá apresentar seu relatório antes do dia 15 de junho, prazo final fixado inicialmente. “Quem sabe no fim da semana que vem ou no começo da outra. Nós estamos nos preparando para isso”, comentou o deputado, ao chegar para a convenção nacional do partido na manhã desta sexta-feira, 31, em Brasília.

Moreira afirmou que vai analisar a emenda do PL (ex-PR) com uma proposta alternativa para a Previdência. Segundo ele, “se possível, vai acolher parte, tudo ou nada”. “Ainda não calculamos a economia com a emenda do PL. Soube que é de 600 bilhões de reais”, comentou. Mas acrescentou que vai perseguir a meta de economia de 1 trilhão de reais na reforma.

Sobre os prazos de tramitação da reforma, governistas e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vêm falando em antecipar a data de apresentação do relatório de Moreira para que a Casa consiga concluir a votação da proposta ainda no primeiro semestre. “Concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse Moreira.

O presidente da comissão especial da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a votação da reforma na comissão pode ocorrer antes de meados de junho, se o relatório vier na semana que vem. Ele explicou que, apresentado o relatório, o documento é lido no mesmo dia, a partir daí contam-se duas sessões para pedido de vista e na sessão seguinte começa a votação. “Se partidos de centro e governo estiverem unificados, obstrução não impede votação”, comentou Ramos, que visita a convenção dos tucanos.

Ramos se disse surpreso com o número de emendas à reforma. O prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência terminou às 19 horas da quinta-feira 30. Foram feitas mais de 277 emendas, 163 delas entregues no último dia, segundo dados do sistema da Câmara de quinta à noite. “Me surpreendeu o número de emendas, não podemos ceder a todas as corporações sob risco de desfigurar a reforma”, afirmou Ramos. Ele ainda destacou que “não adianta relatório ideal que não tenha apoio de líderes partidários”. “Relator vai construir texto que tenha maioria no plenário”, afirmou.

Para apresentar emendas, cada autor precisava do apoio de pelo menos 171 parlamentares. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator, que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.

Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças nos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição, para quarenta anos, se homem, e 35, se mulher; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (39,3 mil reais). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.

Em relação aos temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para os professores e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.

O novo presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que o partido vai decidir nas próximas semanas se fecha questão na reforma da Previdência entre as bancadas da Câmara e do Senado. Em caso de fechamento de questão, os parlamentares filiados são obrigados a votar de acordo com a orientação da sigla, sob o risco de punição em caso de descumprimento.

Rodrigo Maia afirmou que a possibilidade de o PSDB fechar questão é “decisiva” na reforma da Previdência.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)