O projeto de lei da reforma trabalhista permite que empresas e trabalhadores negociem uma série de aspectos da prestação de serviços. Um deles é a troca do dia de feriado.
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Como é hoje
Hoje, quando o feriado cai na terça ou quinta-feira, os funcionários costumam emendar com a segunda ou sexta-feira. Isso cria feriados emendados.
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Como vai ficar
Com a reforma trabalhista, patrões e empregados podem negociar a troca do dia de feriado. Ou seja, podem determinar que o feriado que cai na terça ou quinta-feira será gozado na segunda ou sexta-feira. Isso acaba com os feriados emendados.
O que passa a ser permitido negociar entre patrões e funcionários:
- jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
- banco de horas individual;
- intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
- adesão ao Programa Seguro-Emprego
- plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado
- regulamento empresarial;
- representante dos trabalhadores no local de trabalho;
- teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
- remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
- modalidade de registro de jornada de trabalho;
- troca do dia de feriado;
- identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz;
- enquadramento do grau de insalubridade;
- prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho
- participação nos lucros ou resultados da empresa.
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