Reforma da Previdência: Temer joga as últimas fichas

Os próximos dias serão decisivos para a reforma da Previdência. O governo precisa encaminhar uma nova proposta logo, caso almeje ver o projeto ser votado na Câmara ainda neste ano, alertou o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Como restam apenas quatro semanas para o recesso parlamentar, a tarefa é complicada. Se as negociações se estenderem, não haverá tempo hábil para votar o texto em 2017 — e, se isso ocorrer, crescem as chances de que o assunto só volte à tona no próximo governo. Michel Temer, portanto, corre contra o calendário eleitoral. A partir de março, os congressistas e o mundo político já estarão ocupados com a campanha eleitoral. A janela temporal é estreita, mas ainda é possível ver o texto aprovado.

Para alcançarem o objetivo, Temer e equipe buscam uma fórmula que desidrate a proposta original (cuja aprovação é considerada impossível na atual conjuntura), mas não a ponto de reduzi-la à insignificância. Os últimos dias têm sido de negociações sobre o que deve ser mantido para não desfigurar completamente a reforma. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, viu-se obrigado a ceder em algumas questões, como no abrandamento da regra de transição entre o velho e o novo sistema, mas foi intransigente em relação a uma meta: o texto reformulado deverá preservar ao menos metade da economia estimada com o projeto enviado em dezembro passado. Entre as medidas consideradas inegociáveis estão a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria e a equiparação das regras do sistema público com as da iniciativa privada. A propósito, a extinção de privilégios do funcionalismo virou o mote do governo em sua tentativa de vender ao eleitorado a urgência da reforma.

No comando da Casa Civil, Eliseu Padilha declarou que não há muito mais em que ceder na reforma previdenciária, que já teria chegado “ao osso”. Ele se refere ao tempo mínimo de contribuição para receber o teto da aposentadoria, que será de ao menos quarenta anos. A idade mínima também chegou ao limite. Para requererem a aposentadoria, as mulheres deverão ter 62 anos, e os homens, 65.