Previdência: Maia diz que foi convencido sobre regra de transição

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que foi convencido sobre a manutenção da regra de transição na reforma da Previdência. Na semana passada, ele defendeu mudanças.

“A regra de transição vai ter polêmica sempre porque qualquer ponto que você fizer alguém vai ficar fora”, disse.

A regra de transição proposta pelo governo prevê que mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos terão de pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais. Todos os demais respeitarão a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Na semana passada, Maia disse que a regra era muito ‘brusca’ e defendeu que ela fosse suavizada.

Ele negou que tivesse pedido ao governo para flexibilizar a proposta. “Não viemos aqui tratar de flexibilização de ponto algum. Eu pedi reunião para discutir ponto a ponto toda a reforma da Previdência. Discuti com eles aquilo que tem gerado mais polêmica”, disse.

Maia disse ainda que a idade mínima de 65 anos para se aposentar já é uma regra prevista na Constituição, que também traz a alternativa de aposentadoria por tempo de serviço. “Nem acho que a idade mínima é um ponto polêmico porque você está caminhando primeiro para uma regra que já existe na Constituição, 65 anos. Já existe nos principais países no mundo. Todo mundo está vivendo mais. Todo mundo quer trabalhar mais”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a cobrança de trabalhadores rurais. “A aposentadoria rural tem pouca contribuição e representa 100 bilhões de reais dos 150 bilhões de reais do déficit da Previdência do Regime Geral. O governo não está propondo nenhuma taxação absurda nessas pessoas. É uma taxação mínima.”

Maia disse ainda que a proposta do governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência física e idosos “está na linha correta”. O BPC é um benefício assistencial no valor do salário mínimo concedido a pessoas com deficiência e idosos sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao BPC, é preciso comprovar renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Na proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso, o governo propôs elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para receber o BPC, além de desvincular seu valor do salário mínimo.

“O Benefício de Prestação Continuada não é Previdência, é assistência. E, como assistência, hoje ele consome, de forma correta, R$ 45 bilhões no Orçamento da União. É muito dinheiro para uma política social, que desde o governo Itamar [Franco] vem dando seus benefícios. Mas chegou um momento que precisa reorganizar também o BPC. A proposta que o governo encaminhou está na linha correta. Não adianta a gente achar que vai ter fórmula mágica. Qualquer despesa tem que ter receita para cobrir”, disse.

Para o presidente da Câmara, a reforma será aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.

(Com Agência Brasil)