O pacote de medidas anunciado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui uma proposta para a reoneração parcial e gradativa da folha de pagamento, não foi bem recebido por parlamentares que atuaram na prorrogação do benefício a dezessete setores da economia.
A proposta tanto não foi bem recebida que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira, 29, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida. O grupo reúne 205 deputados e 46 senadores. A devolução da medida provisória tornaria o texto sem validade.
O autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), já tinha afirmado que a medida provisória anunciada por Haddad “contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso” e que “vai sofrer resistências desde a largada”.
Para Filho, a MP traz “insegurança jurídica” para empresários. O senador ainda sugeriu que o ideal seria um projeto legislativo que pudesse ser debatido pelos parlamentares. “Esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”, disse.
Pela proposta promulgada pelo Congresso, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
O pacote anunciado por Haddad também inclui uma limitação às compensações tributárias de altos valores devidas a grandes empresas e uma revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de desonerações concedidas às empresas do setor durante a pandemia e que, a princípio, está prorrogado por ainda mais cinco anos. De acordo com o governo, os valores gastos com o Perse estão quatro vezes maiores do que o planejado e devem ser reorganizados.
As propostas não elevam a arrecadação. A intenção, de acordo com Haddad, que falou em coletiva de imprensa nesta quinta, é conter perdas de arrecadação com esses programas que não estavam previstas e manter o equilíbrio fiscal planejado pelo Orçamento já aprovado para o ano que vem.
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