Um dos idealizadores da reforma trabalhista, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Marlos Melek nega que a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) retire direitos do trabalhador. Segundo ele, a maioria dos críticos da reforma está mal informada ou, como no caso dos sindicatos, vai ficar sem o dinheiro do imposto sindical.
“As pessoas não leram, não sabem quais são as mudanças que a reforma traz e mesmo assim a criticam. Quem mais fala mal da reforma? Aqueles que vão perder o imposto sindical”, disse ele.
Autor do livro Trabalhista! E agora?, Melek é um dos oito integrantes da comissão que redigiu a reforma trabalhista. A lei 13.467, que atualiza mais de cem pontos da CLT, entra em vigor neste sábado,11, sob críticas de diversas entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que aponta ‘vícios inconstitucionais’ em vários itens.
Para Melek, a reforma reduz desigualdades ‘criadas pelo trabalho ou pela ausência dele’. “Vai criar oportunidades a quem precisa. […] O direito não existe só para proteger quem está empregado. Quem está na rua da amargura não tem ninguém zelando por eles.”
O juiz defende vários dos pontos mais controversos da reforma, como o trabalho intermitente – que permite a contratação por períodos específicos, de acordo com a necessidade do empregador. “O país tem 13 milhões de desempregados. No final do mês, eles têm zero reais a receber e não têm de onde tirar para pagar as contas que vão vencer. O que é melhor: ter um contrato que garanta o dinheiro para pagar essa conta ou receber zero?”, questiona.
No caso do trabalho intermitente, Melek diz que essa modalidade ainda vai reduzir a informalidade. “Hoje, 54% da força de trabalho não tem carteira assinada, sem direito nenhum. Vai formalizar quem está informal e gerar emprego. A pessoa vai ter direito a se aposentar ou auxílios previdenciários.”
Ele diz não acreditar que as empresas irão substituir seus funcionários por terceirizados ou autônomos. “As empresas não podem desmontar tudo da noite para o dia, existe um capital intelectual, pessoas com conhecimento sobre procedimentos.”
Sobre a redução de desigualdades, o juiz afirma que a reforma passa a diferenciar multinacionais de pequenas e médias empresas. As pequenas empresas pagarão 50% menos de taxa recursal a partir de agora. “A pequena empresa hoje não recorre, pois tem de pagar a folha de pagamento e mais a taxa recursal de quase 10 mil reais. Democratiza o acesso ao Judiciário.”
Melek rejeita o apelido de ‘pai da reforma trabalhista’. “Chega a ser ridículo. Já tive empresa e sei que nem em uma pequena panificadora se consegue trabalhar se não for em equipe. […] Tive o privilégio de ter sido chamado para a equipe de redação da proposta de reforma.”
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