Em relatório divulgado nesta segunda-feira, 18, em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fez importantes alertas ao Brasil quanto à importância de uma política fiscal comprometida para a economia brasileira. “Fortalecer as regras fiscais será crucial para a sustentabilidade da dívida e a confiança”, diz um trecho do documento. “A implementação do novo quadro fiscal e de uma reforma fiscal abrangente irá restaurar a confiança nas finanças publicas”, diz o documento.
A OCDE diz que o país deu fortes sinais de recuperação em 2021, 2022 e no início deste ano, e estima avanço de 3% para o PIB neste ano e 1,8% no próximo. Porém, alerta para a alta indexação do Orçamento e os problemas que isso acarreta. Segundo a organização — conhecida como o clube dos países ricos em que o Brasil está em processo de adesão –, sem um forte arcabouço fiscal e uma reforma tributária que mude o sistema atual, a dívida pública, hoje de quase 75% em relação ao produto interno bruto (PIB), continuará elevada em relação a outros mercados emergentes. O relatório foi concluído antes da aprovação da reforma tributária pelo Congresso, na sexta-feira passada.
“A Constituição de 1988 introduziu cotas mínimas separadas de gastos destinados à saúde, educação e previdência social. Por exemplo, pelo menos 18% da receita tributária deve ser alocada para a educação em nível federal e 25% em nível subnacional. Embora garantir financiamento suficiente para saúde, educação e previdência social seja compreensível do ponto de vista da política social, isso limita a flexibilidade da política fiscal para lidar com mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos”, diz o documento.
Segundo o documento, a dívida pública permanece elevada em comparação com outras economias de mercado emergentes e a tarefa a ser cumprida pela área econômica do governo Lula é ter um regime fiscal sustentável e com credibilidade. E isso deve ocorrer, principalmente, pelo lado das despesas. O esforço da Fazenda, comandada pelo ministro Fernando Haddad, tem sido em aumentar a arrecadação, com a aprovação de projetos de lei para aumentar a base, como a taxação de fundos offshore e exclusivos e apostas esportivas. Porém, não há sinalização firme sobre corte de despesas para o equilíbrio das contas públicas.
No relatório, a OCDE reconhece que o arcabouço fiscal, aprovado em agosto, pretende enfrentar esses desafios em médio prazo. O novo conjunto de regras fiscais estabelece metas de resultado primário para o crescimento de gastos públicos. Para 2024, a meta é de zerar o resultado fiscal.
Tributária
A Reforma Tributária, aprovada na última sexta, é elogiada pela OCDE. O organismo destaca a consolidação dos tributos em um único imposto sobre o valor agregado, o IVA — modelo adotado pelos países membros da organização. “O IVA teria regras simples e um âmbito comum e ampla base tributária harmonizada entre os estados, crédito fiscal total sobre todos os insumos e taxa zero para exportações. O governo fez desta reforma fiscal uma prioridade fundamental”.
Segundo a organização, aumentar a produtividade será fundamental, e para isso, mais reformas são necessárias. “Reformar as políticas regulatórias, um maior envolvimento no comércio internacional, o aumento da participação feminina no trabalho e um sistema de educação e formação mais forte permitiria impulsionar o crescimento potencial. Regulamentações rigorosas altos níveis administrativos e encargos sobre os mercados de bens e serviços”.
Entre as sugestões estão pautas da economia verde como a regulação do mercado de carbono e o fim do desmatamento ilegal.
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