O Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um alerta sobre a ameaça às políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil. Portaria publicada na segunda-feira pelo Ministério do Trabalho dificulta a punição das empresas que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A organização afirma que o Brasil agora corre o risco de interromper a trajetória de 20 anos de sucesso no combate ao trabalho escravo, que o tornou um modelo de liderança no mundo.
“A gravidade da situação está no possível enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”, diz a nota publicada hoje.
A OIT diz ainda que seria lamentável se o país recuasse em sua política de proteção aos direitos dos trabalhadores. “A tendência global claramente aponta para esta direção e seria lamentável ver o país recuar com relação aos instrumentos já estabelecidos, sem substitui-los ou complementá-los por outros que tenham o objetivo de trazer ainda mais proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo assim o respeito à dignidade da pessoa humana.”
Entidades de direitos humanos e instituições se manifestaram contra a portaria. A ONG Conectas Direitos Humanos e a Comissão Pastoral da Terra enviaram um apelo para a Organização das Nações Unidas (ONU) contra a portaria do Ministério do Trabalho. Para as entidades, a portaria ‘pode ser considerada o ataque mais violento já feito contra o sistema de luta contra o trabalho escravo no Brasil’.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho também encaminharam ao Ministério do Trabalho uma recomendação de revogação da portaria ‘por vício de ilegalidade’. Até a Secretaria de Inspeção do Trabalho divulgou memorando pedindo a revogação da portaria
As críticas ganharam o apoio da classe artística. O cantor Caetano Veloso compartilhou a postagem da 342 Artes: “Temer passou dos limites. Para se manter no poder e fugir de mais uma denúncia, vai autorizar a volta do trabalho escravo”, diz a postagem.
O cantor Diogo Nogueira e as atrizes Alinne Moraes, Alessandra Negrini e Leticia Sabatella também postaram variações da mesma mensagem crítica à portaria.
O Ministério do Trabalho afirma que a portaria “aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo”.
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