Em reunião realizada nos últimos dias entre representantes do governo e da indústria têxtil nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não poupou críticas às principais empresas que praticam o comércio cross-border. São aderentes dessa modalidade varejistas do comércio eletrônico como AliExpress, Shein e Shopee. Segundo fontes presentes na ocasião, Haddad demonstrou incômodo ao citar que essas empresas demoraram mais que o habitual para aderir ao programa Remessa Conforme, lançado este ano pela equipe de Haddad para regular compras importadas – com gratuidade de importação para compras de até 50 dólares (cerca de 250 reais). Empresários brasileiros ouvidos por VEJA ainda reclamam de falta de isonomia com a medida.
“O ponto principal é que existe falta de isonomia tributária no Brasil. Isso está fazendo com que essas empresas ganhem muito mercado por aqui. O governo reconhece que há um problema e diz que vai resolver”, afirmou uma fonte presente no encontro. “O governo sabe que existe uma injustiça por falta de isonomia tributária e que ele precisa agir. Não é com [uma taxação de] 20% que isso se resolve. Para tornar as coisas equanimes, eles precisam pagar de 60% a 80%, como nós pagamos.”
No encontro, Haddad sinalizou que várias destas varejistas foram contra e demoraram para entrar no Remessa Confome, o que gerou o descontentamento.
Nesta quarta-feira, 8, entidades do setor calçadista entraram com um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Remessa Conforme. Participam da ação a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal). As federações argumentam que a Fazenda não tem competência para alterar a alíquota do imposto e que a medida fere a isonomia tributária. A Fazenda, por sua vez, vê a medida como uma forma de diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação – a estimativa seria atingir cerca de 8 bilhões de reais ao ano.
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