O programa Nota Fiscal Paulista vai liberar 687,7 milhões de reais em créditos a consumidores nesta terça-feira. O sistema de consulta e transferência de saldo – Conta Corrente – ficará indisponível no site do programa até as 13h de terça, em razão do processamento dos pagamentos.
Do montante total, 642,7 milhões de reais serão distribuídos a consumidores e condomínios que pediram a inclusão do CPF ou CNPJ no momento da compra. Os recursos correspondem a créditos acumulados durante o segundo semestre de 2016. Outros 45 milhões de reais serão destinados a entidades beneficentes, referentes a compras próprias ou doações recebidas durante o 1º semestre deste ano.
O dinheiro acumulado no programa pode ser transferido para conta corrente ou ser usado para quitar, em parte ou totalmente, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotore (IPVA). Para usar o crédito no imposto de 2018, a opção deve ser feita até o dia 31 de outubro no site do sistema. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista dos consumidores e condomínios são referentes a restituição de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado nas compras.
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