O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira que não há previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela do Imposto de Renda. Em agosto do ano passado, quando o governo apresentou o projeto de lei orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física. Ele chegou a dizer que a correção da tabela do Imposto de Renda reduziria a arrecadação prevista para este ano, mas que isso já estava incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.
“Não há decisão sobre a correção da tabela do IR para rendimentos obtidos em 2017″, disse a pasta em comunicado. Segundo a Fazenda, a declaração de ajuste do IR referente a 2016 não sofrerá impacto.
Hoje, em entrevista coletiva, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse primeiro que não havia tal previsão na lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Minutos depois, ela retificou essa resposta e ressaltou que havia, sim, previsão de correção da tabela em 5%. Depois, a pasta divulgou o esclarecimento.
Se a tabela for congelada, isso significa na prática que mais pessoas vão pagar imposto sobre a renda, mesmo quem era isento anteriormente.
Defasagem
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996. Se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação, a faixa de isenção seria até 3.460,50 reais.
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