MP investiga se farmácias repassam dados de clientes a planos de saúde

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDF) investiga se as farmácias repassam dados privados de seus clientes para outras empresas. A suspeita é que informações como o histórico e a frequência de compra de remédios possam ser usadas sem o consentimento dos consumidores para planos de saúde e empresas de avaliação de crédito.

O MPTDF encaminhou no início da semana um questionário aos sete maiores grupos farmacêuticos no país com perguntas sobre o que é feito dos dados que coletam dos clientes e se eles são compartilhados. As empresas terão dez dias, a partir do recebimento do documento, para responder às questões.

Muitas redes de farmácia passaram a oferecer descontos para clientes que se cadastram em seus programas de fidelidade. Os promotores querem saber como esses dados são utilizados.

Para o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MPTDF, a preocupação com uso dados de saúde por empresas é que elas tomem decisões que afetem o consumidor sem que ele saiba. Por exemplo, um plano de saúde pode cobrar taxas mais caras de quem faz compras de um determinado medicamento. Ou uma financeira pode decidir cobrar juros mais altos de alguém que tem uma doença grave, como câncer, por julgar que a capacidade de pagamento será afetada.

O objetivo do questionamento do MPTDF é saber se essas informações já circulam na prática. Meinberg diz que caso as informações não sejam repassadas, chamará as empresas para assinar um Termo de Ajuste de Conduta para que as farmácias ajam com mais transparência em relação aos programas. “Se disserem que não usam os dados, vamos propor que apaguem os que está armazenado e criem um termo dizendo quais dados coletam, e que só podem usá-los com total anuência do usuário”, disse a VEJA.

Versão das empresas

Procurada por VEJA, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que as operadoras não utilizam informações de saúde de clientes de farmácia para definir preços, e que a prática é ilegal. “Logo, o interesse das operadoras de planos de saúde ao firmar convênios junto às redes de farmácia é único e exclusivamente para facilitar o acesso do beneficiário ao tratamento indicado pelo profissional de saúde, com vistas a evitar o agravamento de doenças e promover a saúde do beneficiário”. A instituição diz também que é importante esclarecer como esses dados são usados.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) disse que não comentaria o assunto.

O serviço de crédito SPC Brasil disse que não utiliza dados de saúde de consumidores para informações sobre crédito.

A Serasa Experian informa que não utiliza dados de compra de remédios em redes de farmácias em seus relatórios e scores de crédito.