A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. A proposta prevê mudança nos exames de direção, e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático.
Isso significa que condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica. Se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo.
O relator do projeto de lei 7746/17 na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas.
“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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