O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje a possibilidade aprovar pontos da reforma da Previdência por meio de projetos de lei ou outras iniciativas. A ideia foi cogitada por integrantes da equipe econômica.
“Não me parece justificável soluções alternativas (para a reforma da Previdência)”, disse Meirelles em entrevista à rádio Bandeirantes.
Ele negou que a reforma da Previdência esteja sepultada. Para o ministro, o assunto está suspenso enquanto durar a intervenção militar no Rio de Janeiro. “É assunto prioritário [a intervenção], não podia ser adiada. Foi feita no momento certo.”
O ministro também descartou que o governo planeje ressuscitar a CPMF para compensar o adiamento da reforma da Previdência. “Não há esta necessidade, não este ano.”
Meirelles rebateu ainda as críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre é a lista das 15 medidas anunciadas pelo governo após o fracasso da reforma da Previdência . Segundo ele, há um ‘mal-entendido’ sobre o que é essa lista.
Maia afirmou que o pacote apresentado cheira “a café velho e frio, que não atende à sociedade”. “A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, disse.
Meirelles disse que que as 15 medidas não são “uma relação de novos projetos”. “A lista é algo que analisa e prioriza os diversos projetos de lei que já estão em tramitação”, afirmou Meirelles entrevista à rádio Bandeirantes.
O ministro também reforçou que o Congresso é soberano e decide a priorização e votação de suas pautas. “Evidentemente, o Congresso é soberano. Vai julgar e priorizar aquilo o que entende como adequado”, disse ele.
Maia disse ontem que a apresentação feita pelo governo como “um equívoco”, “um pouco de desrespeito ao Parlamento”. “O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo.”
O ministro disse que as medidas foram decididas pela equipe econômica do Fazenda e de outras pastas. “Não é uma lista de novos projetos e coisas que nunca se ouviu falar”, disse ele. Meirelles ressaltou que a simplificação do PIS/Cofins, já é um projeto que está em andamento. “Agora estamos formatando e será enviado ao Congresso. É uma questão de priorização”, afirmou.
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