O programa Microempreendedor Individual (MEI) pode causar um rombo de até 608 bilhões de reais no período de 2015 a 2060. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os microeempreendedores contam com um sistema simplificado de tributação. Pagam apenas uma taxa mensal de imposto, que varia conforme a atividade -49,45 reais (comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços). O limite de faturamento anual para se registrar como MEI subiu de 60.000 reais para 81.000 reais a partir deste ano.
Para o autor do estudo, Rogério Nagamine, coordenador de Seguridade Social do Ipea, programas tão desequilibrados do ponto de vista atuarial deveriam ser focar apenas nos mais pobres. Segundo ele, o MEI apresenta inadequada focalização.
“Na prática, está se dando o benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial. Certamente um trabalhador que tem um faturamento de R$ 81 mil/ano teria capacidade para contribuir para a previdência com valor superior a 5% do salário mínimo, bem como se trata de um nível de renda elevado para os padrões de renda brasileiros”, explica Nagamine no estudo.
Pela regra atual do MEI, as contribuições são de 5% do salário mínimo.
Distorção
O estudo apresenta diversas simulações de contribuição e aquisição do benefício, revelando que o MEI aumenta desequilíbrios fiscais do RGPS e pode não ser eficiente do ponto de vista social.
Um dos exemplos é o caso de uma mulher que cumpriu a carência mínima de 15 anos de contribuição ao INSS e se aposentado pelo MEI aos 60 anos. Ela teria, hoje, uma expectativa de sobrevida de 23,8 anos, ou seja, passaria mais tempo recebendo aposentadoria do que contribuindo. Em valores presentes, ela proporcionaria uma arrecadação de 6,9 mil reais, contra 135,6 mil reais de benefício. Pelas contas do Ipea, a receita cobriria apenas 5,1% da despesa com pagamento do benefício.
Outro ponto que o estudo questiona é o incentivo à migração da mão-de-obra com carteira assinada para o programa MEI. Essa migração agravaria ainda mais a perda de receita.
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