Mais do que evitar demissões, o governo tenta garantir contratações

Com os números de casos — e de mortes — decorrentes da pandemia de coronavírus em plena expansão, causa apreensão a perspectiva de uma segunda onda de problemas e instabilidade acometer o país. E tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, não escondem sua preocupação com esse novo cataclismo — não de ordem sanitária, mas sim econômica. Antes mesmo da solução dos distúrbios provocados diretamente pelo vírus na saúde pública, já aparecem os sinais de que o próximo solavanco será tão inevitável quanto foi o desembarque do vírus no país, em fevereiro. Logo que a epidemia engolfou o Brasil, uma série de políticas públicas foi desenhada para mitigar o impacto na economia e principalmente no emprego da população — é o caso das medidas provisórias 927, 936 e 944, que autorizam suspensão de contratos, redução de jornada, remanejamento de férias e até mesmo financiamento da folha de pagamento. Ainda assim, mais de 1,1 milhão de postos de trabalho formais desapareceu em 2020, a imensa maioria no período da pandemia. “O desemprego obviamente deve aumentar, o que é até previsível no momento de crise que vivemos. Mas é importante ressaltar que as medidas provisórias estão em vigor, e as empresas que ainda não as utilizaram podem fazê-­lo”, afirma José Pastore, professor de relações do trabalho da USP.

O impacto da Covid-19 no mercado formal do país ganhou contornos concretos na semana passada, com números referentes ao mês de abril. Os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que não eram divulgados havia cinco meses, mostram que as admissões foram 56,5% menores no quarto mês deste ano quando comparadas às de 2019. As demissões, por sua vez, cresceram 17,2% na mesma base de comparação. Ainda integrarão essas cifras, por exemplo, a demissão em massa realizada na companhia Stone, voltada para os meios de pagamento eletrônico e com ações listadas na bolsa de valores Nasdaq, em Nova York, que dispensou em maio cerca de 1 300 funcionários. É o equivalente a um quinto do total de empregados da empresa, em um reflexo da devastadora queda nas vendas do varejo. Em outro setor também severamente atingido pela crise, o de restaurantes, a rede de churrascarias Fogo de Chão, com cinquenta unidades espalhadas pelo Brasil, Estados Unidos, México e Emirados Árabes, demitiu 436 de sua operação por aqui. Segundo processo do Ministério Público do Trabalho, as demissões chegaram a quase 700. O sumiço das vagas do mercado formal, somado aos 3,7 milhões de brasileiros que atuavam como trabalhadores informais e foram dispensados durante a crise, fez a taxa de desocupação do país acelerar para 12,6%, segundo os cálculos do IBGE.

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Desde o início da pandemia até este momento, a equipe econômica tem se empenhado em estancar a sangria causada pela Covid-19. A avaliação interna do ministério é que as ações têm sido bem-sucedidas. Segundo auxiliares do ministro Guedes, mesmo com as dispensas registradas até agora, as MPs, em especial a 936, que autorizou a redução de jornada, ajudaram a poupar 8,2 milhões de postos de trabalho — 21,5% de todas as carteiras assinadas no Brasil. A manutenção de uma renda mínima com o auxílio emergencial — criado originalmente para trabalhadores informais —, por sua vez, beneficiou mais de 50 milhões de brasileiros. O entendimento, contudo, é que o cobertor é curto e não é possível manter tal apoio por tempo indeterminado. Assim, soluções de médio a longo prazo se fazem prementes. Economistas defendem a ideia de que, a fim de evitar uma demissão sem precedentes no mercado formal, é preciso que o governo comece a se movimentar e divulgar o que planeja para os próximos meses. “Há empresas que simplesmente não querem ter um comprometimento financeiro maior do que já têm para pagar aos funcionários”, explica Daniel Duque, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. “Por isso, o processo de dispensa já começou.”

Disposto a dar a volta por cima, Guedes tem sido pressionado por líderes de segmentos importantes da economia. Na Câmara dos Deputados, a frente parlamentar do setor de serviços cobrou planos de ação e recebeu em troca uma explicação ainda vaga sobre como o governo fará para impulsionar a geração de empregos nos próximos meses. Aos parlamentares, o ministro anunciou que será enviada à Câmara uma proposta de reestruturação dos impostos PIS e Cofins, até o fim de junho, e que retomará as discussões da reforma tributária. Ele também prometeu reeditar a medida provisória do emprego verde-amarelo, a qual desonerava a folha de pagamento para a contratação de jovens e idosos, mas que caducou no Congresso. Se de fato as propostas progredirem, será um bom começo. “São temas em que estávamos avançando muito bem, mas que foram adiados por causa da pandemia. A prioridade, a partir deste momento, deve ser retomar o emprego e manter as empresas”, diz o deputado Laercio Oliveira (PP-SE), líder da frente parlamentar.

Antes mesmo da chegada da Covid-19, a questão do emprego e do trabalho já era foco da atenção do governo, que sempre se mostrou disposto a flexibilizar as regras que engessam a criação de vagas no país. Com a pandemia, tal necessidade se mostra ainda mais urgente. Se o sistema de contratações continuar a ser oneroso como hoje, fatalmente, a retomada econômica do Brasil se centrará na informalidade e no subemprego. Como consequência, haverá redução do potencial de crescimento e maior vulnerabilidade da população, que ficará ainda mais dependente de medidas assistenciais a cada intempérie que atingir o país.

Publicado em VEJA de 3 de junho de 2020, edição nº 2689