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A sessão solene de promulgação da reforma tributária desta quarta-feira, 20, marca o fim de mais de 30 anos de debates sobre como costurar melhores soluções para o emaranhado de tributos e taxas do país. A PEC foi aprovada na sexta-feira passada pela Câmara dos Deputados. A sessão solene para promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento, Simone Tebet, do vice-presidente e ministro da Infraestrutura, Geraldo Alckmin, e de outros parlamentares que fizeram a relatoria da proposta nas duas Casas legislativas.
Qual o principal ponto da reforma tributária?
A principal mudança instituída na reforma é a unificação de cinco impostos no que está sendo chamado de IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, administrada pela União, substituirá IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que entrará no lugar do ICMS e terá gestão compartilhada entre estados e municípios. A partir de 2024, projetos de leis ordinárias e complementares devem desaguar no Congresso para regulamentar a reforma. Nos anos seguintes entram em vigor alíquotas-teste e, em 2027, a nova CBS passa a vigorar no país.
A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), passou a defender que, no próximo ano, tramitem em conjunto a regulamentação da reforma por meio de leis complementares e a reforma do Imposto de Renda, prioridade para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que deve alterar regras de tributação de patrimônio e de empresas.
A reforma tributária, tema espinhoso e considerado, ao lado do novo marco fiscal, uma das propostas mais relevantes que o governo conseguiu, aos trancos e barrancos, viabilizar no primeiro ano de mandato de Lula, escancarou a fluidez da base de apoio do Planalto dentro do Congresso. Desde os primeiros dias de governo, caciques do Centrão criticam sem grandes mesuras os articuladores políticos do Planalto, em especial o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem atribuem pouca autonomia para decidir em nome do Executivo.
Reforma ministerial
Às vésperas do encerramento dos trabalhos do Congresso, um importante cacique da Câmara resumiu assim o vai-e-vem de negociações com ministros palacianos: “Tem que mudar a atitude, a forma, o resultado de como as coisas andam. Este ano o foco foi muito econômico e precisávamos de interlocução com os ministros. Em tese seriam os ministros da Articulação Polícia e da Fazenda. O da Fazenda veio (ao Congresso)”. Por trás da provocação estão pressões para que, no início do segundo ano de governo, haja um rearranjo de forças com uma reforma ministerial. De preferência com sinalizações para aplacar parte do apetite dos partidos do Centrão.
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