A Eletrobras informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou a data de leilão da distribuidora da estatal no Amazonas para 10 de dezembro, de acordo com fato relevante divulgado na noite de quinta-feira 23.
O certame estava agendado para o dia 27 deste mês, e o adiamento ocorre após uma decisão judicial desfavorável no início da semana.
A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da Eletrobras, ocorrida em fevereiro deste ano, que votou pela venda das distribuidoras de energia da estatal.
Na véspera, o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que, apesar do revés na Justiça, o leilão ainda estava confirmado.
A Eletrobras informou, no fato relevante, que a entrega dos documentos por interessados na Amazonas Energia deverá ser feita no dia 6 de dezembro, entre 9h e 12h, horário de Brasília.
Projeto de Lei
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 77/2018, para aumentar a atratividade da distribuidora perante investidores. O texto altera a regra de pagamento da conta de combustíveis que a Eletrobras tem a pagar para a Petrobras. Caso a lei passe no Congresso, o comprador ficará isento de ter de pagar uma dívida bilionária. No entanto, o projeto está parado na Câmara.