Justiça autoriza Anac a redistribuir autorização de voos da Avianca

A Justiça de São Paulo voltou atrás e revogou a medida que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir os slots — autorizações de pouso e decolagem — da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial. A decisão desta quinta-feira coloca dúvidas no leilão de ativos da companhia aérea, marcado para o dia 10 de julho e que envolve justamente a venda dessas autorizações.

Segundo o juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”. Ele revogou a decisão anterior do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, de 28 de junho, que impedia a Anac de redistribuir essas autorizações. Para Oliveira, a medida poderia afetar a recuperação judicial da empresa.

O slot é um mecanismo de controle da operação em aeroportos de grande movimentação. Como nesses terminais os horários de voos são minimamente cronometrados, as empresas precisam dessas autorizações para atuar. Hoje, apenas Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP) e Recife (PE) operam dessa forma. E a Avianca possui autorizações em todos eles.

A Anac é responsável por coordenar e distribuir esses slots nos aeroportos. Essa redistribuição é feita por temporada (inverno e verão) e as aéreas possuem o direito histórico de renovação, somente se alcançarem a meta de regularidade prevista para o terminal.

A grande questão, agora, é como fica a demanda pelo leilão de ativos da Avianca, que até então já tinha prováveis concorrentes como a Latam, Gol e Azul. Isso porque seriam leiloadas sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), partes da empresa leiloadas separadamente, sem a necessidade de o comprador assumir certas dívidas. Essas UPIs contêm justamente autorizações de decolagem e pouso. Por isso, a redistribuição pela Anac pode comprometer o leilão. Se os slots não pertencerem à Avianca, eles não poderiam ser leiloados.

O debate sobre a legalidade da venda dos slots já se desenrola há algum tempo. Um leilão anterior dos ativos da Avianca foi cancelado porque uma das credoras, a Swissport Brasil, entrou com uma ação que apontava ilegalidade no pleito, tendo a questão da autorização de pousos e decolagens como um dos argumentos.

Procurada, a Anac afirmou que, como já tinha suspendido a operação da empresa, em maio, a redistribuição dos slots deve ocorrer imediatamente, para evitar ociosidade.

A agência informou ainda que retomou nesta sexta-feira, 5, a redistribuição normal dos slots da Avianca Brasil, conforme as regras vigentes, nos aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE). No caso de Congonhas, a Anac reiterou que por se tratar do aeroporto mais movimentado do país, já pediu sugestões de redistribuição aos interessados, processo que continua aberto.

Procurada a Avianca não emitiu um posicionamento até a publicação da reportagem.

Avianca em crise

A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro, por causa de dívidas estimadas em cerca de 3 bilhões de reais. Desde então, empresa vem sofrendo seguidas derrotas.

Desde o começo do ano, a aérea teve 29 aeronaves retomadas pela Justiça por causa de dívidas com credores, ficando apenas com seis aviões para manter sua operação. Além disso, a empresa tem dívidas com as concessionárias dos aeroportos, por causa do atraso no pagamento de taxas de pouso e decolagem.

Com isso, em abril, a Avianca passou a cancelar sistematicamente a maioria de seus voos e diminuiu sua operação para apenas quatro aeroportos: Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvador (BA). A diminuição da operação gerou demissões e uma greve de funcionários da empresa, em maio.

Além disso, a empresa foi suspensa da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Segundo a associação, o afastamento se deu em razão de inadimplência. Com a sanção, a Avianca passou a não fazer mais parte de um sistema de vendas de passagens internacional, chamado Billing Settlement Plan (BSP). A plataforma opera em 180 países e atende mais de 370 companhias aéreas em todo o mundo. Com o sistema, é possível que aéreas vendam bilhetes em que trechos são operados por outras companhias. Só em 2017, o BSP movimentou cerca de 236 bilhões de dólares (aproximadamente de 950 bilhões de reais).