A JBS aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – conhecido como “novo Refis“. O total de débitos inscritos é de 4,2 bilhões de reais, e a empresa pretende economizar 1,1 bilhão de reais com o parcelamento e os descontos dados aos devedores pelo programa do governo federal. As informações foram divulgadas pela companhia ao mercado na manhã desta terça-feira.
A JBS informou que os débitos são referentes a INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL inscritos ou não na dívida ativa da União. Além da economia total com o parcelamento das dívidas, a empresa prevê que as obrigações decorrentes da adesão gerem um impacto negativo no lucro líquido do terceiro trimestre de 2017 de aproximadamente 2,3 bilhões de reais.
O valor total dos débitos já inclui os descontos previstos nas medidas provisórias sobre os parcelamentos. Segundo explicou a empresa, uma fatia de 20% do valor bruto dos débitos será paga em parcelas mensais até dezembro de 2017, totalizando 1,1 bilhão de reais.
Já os débitos no âmbito da Receita Federal do Brasil serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, de 1,6 bilhão de reais. E os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, totalizando 1,5 bilhão de reais.
“Para esses débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais”, explicou a JBS. Os valores parcelados serão atualizados pela taxa Selic (atualmente de 7,5% ao ano).
O prazo para adesão ao Pert foi prorrogado na última semana, pela terceira vez, e agora se encerra no dia 14 de novembro. O governo pretende arrecadar cerca de 7 bilhões de reais com o parcelamento de débitos, para fechar as contas dentro do déficit previsto para o ano. A estimativa, que era de 13 bilhões de reais, caiu após mudanças feitas pelo Congresso, que aumentaram os benefícios aos devedores. Especialistas alertam que o programa deve fazer com que, na verdade, o governo perca dinheiro.
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