Líderes da base do governo no Congresso se reúnem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira, 6, para tratar da Medida Provisória 1202/2023, que, entre outras mudanças, prevê a reoneração parcial e gradativa da folha de pagamento de dezessete setores da economia.
Segundo afirmou nesta segunda o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), a reoneração da folha deve ser tratada em um novo projeto de lei a ser enviado pelo Executivo. A alternativa é uma resposta à reivindicação de diferentes líderes partidários.
“É necessário organizar o orçamento e dizer onde há os espaços fiscais para a desoneração ou para a reoneração fiscal, então a ideia, a proposta do governo, é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e, em relação ao tema de desoneração, encaminhar um projeto autônomo”, explicou Randolfe durante a tarde, na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo.
A reivindicação veio após a MP, editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter restringido os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de vários setores. O projeto foi vetado integralmente pelo governo e depois retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
Após a reunião com a base, o governo pretende debater essa possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas.
(Com Agência Senado)
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