O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou o anúncio dos dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) nesta quarta-feira, 30, para fazer uma defesa da política econômica que comanda. Após muito ruído com a divulgação na última segunda-feira das fontes de financiamento do Renda Cidadã — programa que deve suceder o Bolsa Família e funcionar de “colchão” para aterrissagem do Auxílio Emergencial, como disse o ministro — Guedes afirmou que a equipe econômica não pretende usar precatórios para financiar o programa de transferência de renda. A medida, anunciada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento e da PEC do Pacto Federativo, foi classificada como calote pelo mercado financeiro. “Há uma indústria de precatórios. Estão chegando este ano há 54 bilhões de reais. Estamos examinando essa questão estritamente com foco em despesa. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívidas do governo brasileiro. (Os precatórios) não vão para financiar programas. Aquilo ali (as dívidas) tem um crescimento expressivo. Não é regular, não é uma fonte, limpa, não é transparente, não é certo”, afirmou o ministro.
Guedes afirmou que é necessário um programa de transferência de renda como transição para os brasileiros que estão recebendo o auxílio emergencial e a retomada do mercado de trabalho — que criou 249 mil vagas em agosto. “O Renda Brasil é considerado uma linha evolucionária para camadas mais frágeis da população. Agora, podemos juntar 27 programas sociais, dar uma calibragem, para que seja um pouso suave do auxílio emergencial. Temos que fazer um programa consistente, robusto e bem financiado. Precisa ser financiado por uma receita permanente. Não pode ser puxadinho, reajuste”, afirmou. O uso dos precatórios surgiu como alternativa em negociação entre líderes parlamentares após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar os planos da equipe econômica por duas vezes. Na primeira ocasião, condenou o uso do abono do PIS/Pasep para financiar o programa, sob o argumento que não se deve “tirar do pobre para dar ao paupérrimo”. Na segunda vez, Bolsonaro interditou temporariamente as discussões do programa social após estudos sobre congelamento de aposentadorias.
Segundo Guedes, a discussão sobre o uso de precatórios para financiar o Renda Cidadã, que ele insistiu em chamar de Renda Brasil, foi feito pelo relator do orçamento de do Pacto Federativo. “O senador está fazendo o estudo dele, nós estamos fazendo os nossos, principalmente sob despesas para não furar teto. Não há desvio do nosso programa. Vamos respeitar o teto”, disse.
O ministro aproveitou a ocasião para defender a desoneração da folha de pagamentos, mas não citou em nenhum momento o imposto sobre transações digitais, apelidado de nova CPMF pelo Congresso. Segundo Guedes, a desoneração da folha precisa ser enfrentada porque é o caminho para o reaquecimento do mercado de trabalho. “O imposto sobre folha é o mais imundo dos impostos, que destrói emprego em massa. não queremos desonerar para apenas os setores que tem lobby em Brasília, mas para todo mundo e para sempre”, disse, se referindo a possível derrubada do veto presidencial a desoneração até 2021 a 17 setores, entre ele transportes e construção civil.
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