O governo federal suspendeu temporariamente cerca de 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais (MEIs). Os bloqueios aconteceram devido à falta de pagamento de taxas mensais entre 2015 e 2017 ou da entrega da declaração anual de atividades referentes a 2015 e 2016. Os cadastrados que não regularizarem os débitos em até 30 dias serão excluídos do programa e perderão o CNPJ
Os registros podem ser consultados no Portal do Empreendedor (neste link). Além do CNPJ, é possível fazer a consulta através do CPF.
O pagamento das dívidas em atraso poderá ser parcelado em até 60 meses. Caso não haja a quitação dos débitos até o dia 22 de novembro, o CNPJ será cancelado, e os débitos serão transferidos para o CPF correspondente.
O MEI é uma modalidade simplificada de empresa formal, que tem menos exigências burocráticas e um imposto fixo, cobrado mensalmente. Mas para permanecer no sistema – que permite benefícios como CNPJ e acesso ao INSS -, é preciso cumprir com obrigações, como o pagamento da taxa e fazer a declaração anual de operações. Em caso de descumprimento desses deveres por 1 ano, as empresas ficam sujeitas ao cancelamento do registro.
Em setembro, o número de MEIs no país era de 7,5 milhões, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Ministério Público denuncia apresentador do SBT por desvio de dinheiro
TCU aponta desperdício de bilhões em programas sociais decisivos de Lula
Putin perde confiança dos russos após invasão ucraniana ao país, diz pesquisa
Influencers de finanças entram ‘na mira’ de Anbima,CVM e Apimec
A nova face do eleitorado de direita, que ameaça se desgarrar da liderança de Bolsonaro
