Os estudos do Ministério da Economia para mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) incluem mexer nas alíquotas cobradas de trabalhadores e empregadores, criar a possibilidade de sacar os recursos e ainda elevar a rentabilidade, afirmou nesta quinta-feira, 9, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
“Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, afirmou Rodrigues, nesta quinta-feira, 9, no Rio.
Hoje, a rentabilidade do dinheiro no FGTS é de 3% ao ano mais taxa referencial, que está zerada. A TR é usada também para a rentabilidade de poupança. Segundo o secretário, será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada. Ele não detalhou, no entanto, o que está sendo estudado para a arrecadação e liberação do saque do fundo.
A liberação de cotas do PIS/Pasep, no entanto, deve estar pronta em quatro meses, de acordo com o secretário. Segundo ele, podem ser liberados entre 21 bilhões de reais e 22 bilhões de reais dos fundos. Tem direito ao PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Segundo o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de 500 bilhões de reais, com impactos maiores na economia.
Temer liberou recursos
A medida de liberar o PIS/Pasep é semelhante à do ex-presidente Michel Temer, que liberou o saque das contas para quem tinha menos de 60 anos. Os recursos ficaram disponíveis entre junho e setembro do ano passado. Depois deste prazo, voltou a valer a regra de idade mínima de 60 anos para os fundos. Também é possível sacar o PIS/Pasep ao se aposentar. A medida colocou em circulação 40 bilhões de reais.
Também no governo Temer, houve a liberação se saques do FGTS de contas inativas. Durante 2017, foram liberados 44 bilhões de reais a trabalhadores com contas que não tinham mais depósitos devido a rescisões de contratos de trabalho, seja por pedido de demissão ou mesmo por justa causa. Pelas regras do fundo, só é possível sacar o dinheiro no caso de demissão sem justa causa, compra de imóveis, doenças graves ou aposentadoria.
(Com Estadão Conteúdo)
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