Governo endurece regras para abertura de concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que aumenta as exigências para que órgãos federais possam pedir a abertura de concursos públicos. No texto, publicado na edição desta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União, há a exigência de que o órgão apresente ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos, ao menos 14 informações para protocolar o pedido de edital. 

O órgão que pleiteia as vagas precisa informar, por exemplo, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias, e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos. Além disso, é preciso informar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos. A medida entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho. O órgão deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas. 

O decreto fixa em dois anos a validade máxima dos concursos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital e seja autorizado pelo ministro da Economia.

Assim como na regulamentação anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da máquina pública que acarretarem aumento de despesa serão acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes.

Segurando gastos

O endurecimento das regras para concurso é mais uma medida do governo para economizar gastos com pessoal. A VEJA, o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que não há a previsão de abertura de nenhum concurso púbico enquanto a reforma da Previdência não for aprovada. 

O texto que altera as regras de aposentadorias, pensões e outros benefícios assistenciais está na Câmara dos Deputados e a expectativa do governo é que possa ser votado ainda no primeiro semestre, antes do novo decreto sobre concursos entrar em vigor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou anteriormente que o governo não visa a repor mão de obra por causa de aposentadoria de servidores públicos, e sim otimizar os serviços com o uso de tecnologia e meios digitais. A estimativa do próprio ministro é que entre 40% e 50% do funcionalismo se aposente nos próximos anos.

Além de não planejar abrir concursos, o governo federal assinou uma medida no início do mês para cortar 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações. Na prática, apenas 159 cargos serão cortados, porém, não haverá demissões porque as vagas já estão congeladas.

(Com Estadão Conteúdo)