Governo assina termo de compromisso de socorro financeiro ao Rio

O governo federal assinou nesta quinta-feira uma “carta de intenções” com o estado do Rio de Janeiro para a aprovação de um plano de recuperação que envolve ajuste fiscal de 64,2 bilhões de reais até 2019. O presidente Michel Temer optou por assinar um termo de compromisso, desistindo de fazer um acordo de emergência sem a aprovação das medidas legais pelo Congresso e pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o acordo deve ser implementado entre março e abril.

Caberá ao governo fluminense buscar por conta própria uma saída via Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a imediata vigência do plano. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro que, “do ponto do vista da União”, o acordo só será implementado com as leis aprovadas. Meirelles se reuniu em Brasília com o governado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente na última quinta-feira.

Acordo prevê medidas de 62,4 bilhões de reais para cobrir o rombo nas contas do Rio: 26 bilhões de reais neste ano, 18,7 bilhões de reais no próximo e mais 17,7 bilhões de reais em 2019.

De acordo com matéria do jornal Folha de S.Paulo, o rombo nas contas do estado é estimado em 26 bilhões de reais para este ano. O pacote prevê um aumento de impostos de 1,2 bilhão de reais, corte de despesas da ordem de 9 bilhões de reais e ganhos de 3,2 bilhões de reais com o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, mais uma contribuição extra de 8% durante três anos.

(Da redação)