O Governo Federal aprovou a entrada da gigante de e-commerce Shein no programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal que busca facilitar o despacho aduaneiro e isentar de imposto de importação compras internacionais até o valor de 50 dólares. A oficialização da adesão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 14.
Após os varejistas online AliExpress e Sinerlog, a Shein é a mais recente adição a este programa. Em comunicado, a empresa expressou sua visão positiva em relação ao programa e reiterou seu compromisso com os padrões de conformidade. A nota também destacou os esforços contínuos da empresa para fortalecer o mercado de e-commerce no Brasil e proteger os interesses dos consumidores locais.
No início de agosto, a Shein havia manifestado o desejo de fazer parte do Remessa Conforme e iniciou ajustes na sua plataforma. O programa, além de oferecer isenção de imposto em compras até 50 dólares, impõe uma alíquota de 60% para valores superiores a esse limite. Adicionalmente, há uma cobrança de 17% de ICMS em todas as operações de importação online, conforme determinado pelo Confaz.
De janeiro a julho de 2023, estima-se que as empresas que aderiram ao programa tenham representado cerca de 67% do total de remessas ao Brasil, num total de 123 milhões de pacotes. Cerca de 83 milhões destes foram transportados por operadoras vinculadas a empresas certificadas pelo programa. O Ministério da Fazenda revela que o programa já impulsionou a regularização das remessas, passando de 3% para quase 30%. O objetivo é atingir a marca de 100% até o final deste ano.
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Cade investiga 33 multinacionais por formação de cartel no país
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA