Uma das maiores polêmicas da reforma trabalhista é a permissão para grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre – que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde. Para a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), esse tipo de exposição coloca em risco tanto as grávidas quanto seus fetos.
Pela lei em vigor até agora, a grávida ou lactante é afastada automaticamente de suas atividades em local insalubre. Isso não significa que elas precisam ficar em casa, mas devem ser transferidas de setor se o local oferecer risco.
Com a reforma, o afastamento automático se dará apenas em casos de risco máximo de insalubridade. Em caso de risco médio e mínimo, o afastamento depende de um parecer médico.
Para a Febrasgo, a alteração é um retrocesso. “Um local salubre para uma mulher pode representar risco para uma gestante”, avalia Juvenal Borrielo, diretor de Defesa e Valorização Profissional da Febrasgo.
Para a entidade, a medida também é ruim para os ginecologistas, a quem caberá a responsabilidade de conceder atestados, mesmo sem ter acesso a todas as informações que permitem avaliar o risco de determinado trabalho para uma gestante.
“Os direitos da mulher são importantes para o bom desenvolvimento do feto e do recém-nascido”, informa a entidade.
Direitos das grávidas
Para a Febrasgo, a mudança contraria o histórico de conquistas das mulheres na legislação trabalhista. “Há uma série de conquistas que, ao longo das últimas décadas, deu às grávidas e àquelas com filhos recém-nascidos condições mais adequadas para enfrentar as circunstâncias especiais do período de gestação e amamentação”.
Veja abaixo algum desses direitos:
- A grávida tem direito a seis consultas pré-natal e não pode ter o salário descontado por comparecer ao consultório do ginecologista nessas ocasiões.
- Ela tem direito o direito de fazer exames pré-natal e, na rede pública, encontra toda assistência ao parto.
- A mulher tem direito a 120 dias de licença-maternidade, que pode se estender por mais 60 dias se for funcionária de empresa pública ou que aderiu à extensão do prazo.
- A lactante tem o direito de amamentar duas vezes ao dia, fazendo intervalos de meia hora a cada vez.
Ministério Público denuncia apresentador do SBT por desvio de dinheiro
TCU aponta desperdício de bilhões em programas sociais decisivos de Lula
Putin perde confiança dos russos após invasão ucraniana ao país, diz pesquisa
Influencers de finanças entram ‘na mira’ de Anbima,CVM e Apimec
Ditadura escancarada: Maduro reage com truculência às denúncias contra fraude eleitoral
