A decisao do governo federal em liberar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai injetar 36 bilhões de reais na economia brasileira. De acordo com a medida provisória publicada, os trabalhadores poderão sacar até 1.045 reais (o valor do salário mínimo) de contas ativas ou inativas de 15 de junho até 31 de dezembro. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de 1.045 reais para sacar. O objetivo da ação é irrigar a economia durante a pandemia do coronavírus.
Segundo o governo, o saque no valor do salário mínimo terá amplo alcance, uma vez que vai zerar cerca de 80% das contas do fundo, atingindo tanto os trabalhadores empregados como os desempregados – já que permite os saques de contas ativas e inativas. Ao todo, a previsão é atender 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS. Segundo cálculos do Ministério da Economia, dos 36 bilhões de reais que devem ser injetados na economia, 14,6 bilhões de reais serão recursos remanescentes da liberação do FGTS do ano passado do saque imediato e 21,5 bilhões de reais referentes ao Fundo PIS/Pasep. A MP também acabou com esse fundo – que não tem relação com o abono salarial.
De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado. Esse fundo não recebe mais recursos desde a Constituição de 1988. A extinção, porém, não acaba com a arrecacação do PIS e do Pasep, recursos que hoje são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
Impacto das medidas fiscais
O esforço fiscal primário do governo com as medidas para enfrentamento ao coronavírus já soma 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Economia. Segundo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, as iniciativas do governo brasileiro estão acima da média dos emergentes, de 1,6% do PIB. A nova medida de saque do FGTS não tem impacto fiscal, uma vez que os recursos envolvidos para resgate não são do governo, mas dos próprios trabalhadores.
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