Fazenda propõe incentivo ao ensino técnico por juros mais baixos a estados

De acordo com o governo, a adesão dos estados ao programa é voluntária. Quem participar poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030 nos contratos de refinanciamento da dívida. Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Os entes federativos que cumprirem as metas receberão uma redução de juros permanente.

“Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade”, afirma a Fazenda. 

O saldo devedor acumulado dos estados com a União atinge a cifra de 740 bilhões de reais. Desse montante, quatro estados dessas regiões — São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — representam 660 bilhões de reais desse total, o equivalente a 90% do estoque da dívida.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. A uma taxa de juros real de 3% a.a., o estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% a.a., o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a.), os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em ensino médio técnico. No caso de estados que não possuem dívidas, haverá outras contrapartidas para estimular as matrículas no ensino técnico. 

Segundo a Fazenda, o programa Juros pela Educação tem potencial dar um salto no ensino técnico. O programa tem como meta mínima a média de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da OCDE, hoje na casa dos 37%. “Para atingir a marca, buscaremos matricular em EMT mais de 1,6 milhão de jovens, o dobro da verificada atualmente. Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa, é possível atingir a média da União Europeia, hoje na casa de 50%.”

De acordo com a pasta, independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão, ainda, reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou 1%, desde que também realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

Tais amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% a.a.