Empresa paga R$ 2 mi após fiscalização contra trabalho escravo

A Cofco Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento uma indenização de 2 milhões de reais referente aos danos causados à sociedade e adequação da conduta da empresa à legislação.

O acordo foi firmado após fiscalização realizada em março, que resgatou 31 trabalhadores em condição análoga à escravidão. A fiscalização detectou ainda irregularidades na forma de contratação de pessoal por meio do Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá.

De acordo com a Procuradoria, o sindicato recrutava trabalhadores, a pedido da Cofco, mas mas não cumpria os requisitos exigidos na Lei do Avulso.

Na ocasião, os fiscais do Trabalho anularam o contrato firmado entre a empresa e o sindicato, e todos os trabalhadores tiveram o vínculo empregatício reconhecido diretamente com a empresa. Com isso, a Cofco teve de se responsabilizar pelas verbas trabalhistas e rescisórias dos funcionários contratados dessa forma.

A multinacional terá 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de 5.000 reais por trabalhador prejudicado e por cada uma das 27 cláusulas violadas do TAC.

A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso esteve no local do resgate e disse que o caso envolve “várias nuances do trabalho escravo contemporâneo”. Entre os pontos apontados por ela estão o aliciamento de trabalhadores, a precariedade dos alojamentos, a falta de saneamento básico e água potável, a falta de assistência médica, as ameaças de agressão física, a jornada exaustiva, o isolamento geográfico e a restrição à locomoção, além do grande número de trabalhadores envolvidos e de ter sido o sindicato um dos exploradores dessa forma de trabalho.

Outro lado

A Cofco informa que não foi condenada por trabalho análogo à escravidão.

Em nota, a empresa diz que “lamenta o ocorrido e esclarece que optou por um modelo lícito de contratação mediante intermediação obrigatória do sindicato local. “Portanto não submeteu os trabalhadores a condições degradantes.”

A Cofco informa que mesmo antes de ser notificada pelo Ministério do Trabalho tomou medidas para adequar a situação e que está revisando todos os processos relacionados à contratação e aprimoramento das operações que envolvem fornecedores.

“Reforça, ainda, que repudia qualquer situação que comprometa as boas condições no ambiente de trabalho”, afirma a empresa.