Eleições: reforma da Previdência é o elefante na s...

Quando o Congresso Nacional deixou estados e municípios de fora da reforma da Previdência, o objetivo era evitar desgaste político com suas bases eleitorais. Só que o elefante continua na sala e os futuros prefeitos terão de lidar com o problema porque a lei obriga que eles façam isso. Mas a população vai votar no dia 15 sem saber como a maioria dos candidatos vai tratar do assunto, se forem eleitos. De Norte a Sul do país, os municípios terão de propor soluções para eliminar seus déficits previdenciários sob pena de sanções por parte do Ministério da Economia. Das 27 capitais, apenas seis têm superávit e mesmo assim porque são regimes novos e quase sem aposentados. Ou seja, 21 capitais, se não fizerem nada, não terão como pagar seus aposentados em algum momento. Esse elefante previdenciário é bem grande: do tamanho que afeta 6,5 milhões de servidores municipais pelo país.

Durante a campanha, muitos candidatos se esquivaram do assunto e alguns, quando foram confrontados, chegaram a dizer que não irão aumentar alíquota de contribuição. Mas esta não é uma opção. A Emenda Constitucional, resultado da reforma da Previdência, obriga estados e municípios que tiverem déficits previdenciários a ter alíquotas de no mínimo 14%. Se esta porcentagem não for suficiente para cobrir o rombo, só com base no que os aposentados contribuem acima do teto do INSS, ela passa a incidir sobre o valor acima do salário mínimo. Se ainda não for suficiente, segundo Diego Monteiro Cherulli, secretário-geral e diretor de atuação parlamentar do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a lei prevê inclusive a adoção de alíquotas extraordinárias, sem limite de percentual. Cherulli diz que estados e municípios precisam se enquadrar sob pena de o Ministério da Economia cortar financiamentos ou aval para créditos internacionais. Pela lei, não há opção de não resolver o déficit.

“Só em São Paulo o déficit da previdência vai crescer alguns bilhões de reais ao longo da próxima administração e da próxima legislatura. Significa bem menos dinheiro para fazer novas políticas e investimentos, e exigirá uma reforma da previdência parecida com a feita pelo governo Bolsonaro em 2019”, diz o economista Pedro Nery. “Esse é um desafio em todas as capitais, mas não se toca no assunto. É um tema novo, porque até 2019 a competência para fazer este tipo de reforma era só da União, mas o Congresso mandou a atribuição para as câmaras.”

Nem mesmo o candidato Bruno Covas, do PSDB, que fez uma reforma previdência antes mesmo da reforma federal menciona qualquer possibilidade de uma nova adequação. São Paulo já tem a alíquota de 14%, mas o seu déficit é o pior do país. A cidade está na posição 1.606 entre 1.741 municípios. É a pior entre as capitais. A cidade tem uma situação mais confortável porque pode aumentar IPTU e ISS, quando a maioria não tem essa alternativa, segundo Nery, mas mesmo assim o economista diz que a cidade deveria pensar em alterar a idade mínima para cima, inclusive para professores, o cálculo da aposentadoria (limitando a integralidade, que é a aposentadoria pelo maior salário e não pela média), o cálculo da pensão (tornando proporcional ao número de dependentes) e adotar a alíquota progressiva (maior para quem ganha mais).

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O economista diz, por exemplo, que o programa de governo de Guilherme Boulos, do PSOL, é um dos mais ousados, com compromisso forte de redistribuição, mas passa longe do assunto de onde o dinheiro irá sair. No que se refere à Previdência, a sugestão de Boulos é de manter os direitos adquiridos e fazer o “restabelecimento progressivo dos retirados nas últimas reformas previdenciária e administrativa e nas mudanças que suprimiram ganhos permanentes e previstos aos servidores, inclusive o regime de vencimentos”. Márcio França, do PSB, e Celso Russomano, do Republicanos, não mencionam a palavra “Previdência” em seus planos de governo.

No Rio de Janeiro, este é um assunto que está mais presente na campanha porque a cidade teve dificuldades para pagar aposentados no ano passado. O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) fez sua proposta de reforma da Previdência, como exige a lei, e é um dos poucos candidatos no Brasil que apresenta, no plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma proposta para reequilibrar o déficit, com um fundo imobiliário com a carteira de imóveis do município. Eduardo Paes (DEM) não faz qualquer menção ao problema e quando questionado pelo jornal Extra sobre o assunto, no meio da campanha, garantiu que não iria aumentar alíquota. “Durante meus oito anos como prefeito, jamais cobrei a contribuição dos inativos. A elevação dessa alíquota não está nos meus planos”, disse. Porém, é exigido por lei que haja a elevação da alíquota. O mesmo acontece com a candidata Benedita da Silva, do PT: “os servidores já estão sem a reposição das perdas com a inflação”. Já Martha Rocha, do PDT, admitiu que irá aumentar a alíquota para 14%, mas garantindo a preservação de direitos.

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Jogando com o tempo

A responsabilidade pela reforma em suas cidades, em especial no que diz respeito ao aumento da alíquota, já era dos atuais prefeitos. Em princípio, eles teriam até o dia 31 de julho, segundo portaria do Ministério da Economia, para tratar do tema. A data foi adiada para setembro, por causa da pandemia. Depois, um novo adiamento aconteceu para o fim do ano, e pode haver mais uma mudança, já que o assunto depende da tramitação em casas legislativas.

O prefeito Alexandre Kalil, PSD, líder das pesquisas em Belo Horizonte, chegou a apresentar sua proposta de reforma da Previdência, mas tirou o tema de pauta e disse que faria de novo a proposta à casa legislativa depois das eleições. Ou seja, o eleitor vai para as urnas sem saber como os próximos prefeitos vão tratar do assunto. Mas, mesmo o Ministério da Economia, tem uma missão difícil, que é a de fiscalizar tantos regimes diferentes que vão surgir a partir da reforma promulgada um ano atrás. São quase dois mil regimes, que, por questões políticas, ficaram de fora da reforma feita pelo Congresso.