Dyogo: governo vai reverter cerca de sete vetos da LDO 2018

O governo enviará ao Congresso um projeto de lei revertendo vetos do presidente Michel Temer a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 para conseguir votar a mudança nas metas fiscais deste e do próximo ano. O envio do projeto na próxima semana foi confirmado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que se reuniu por mais de duas horas com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

De acordo com o ministro, serão revertidos cerca de sete vetos, que não têm impacto financeiro e tratam de procedimentos orçamentários e regras de transparência. Dyogo disse trabalhar com a votação até semana que vem. “Estamos trabalhando para que haja votação e a receptividade é boa”, afirmou. “Não temos capacidade de absorver novos impactos financeiros.”

Logo após o encontro, a CMO divulgou um cronograma provisório prevendo a votação da alteração na meta na próxima terça-feira (29). Mais cedo, parlamentares da comissão haviam se reunido com Oliveira e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e teriam acertado esta data também para a votação em sessão do Congresso Nacional.

Meta

O projeto de lei muda a meta primária deste e do próximo ano, ampliando o déficit a ser perseguido de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. O governo quer votar esse projeto até o dia 31, quando terá que enviar ao Congresso Nacional a lei orçamentária de 2018, que será feita com base nos parâmetros da LDO em vigor.

Antes do envio do projeto alterando a meta, o presidente Michel Temer vetou mais de 40 pontos da LDO, o que desagradou aos parlamentares da CMO. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), o governo resolveu acolher sete pontos, entre eles artigo que reduzia de R$ 250 mil para R$ 100 mil o valor mínimo para apresentação de emenda parlamentar, o que permitirá destinar esses recursos para obras de menor porte.

Segundo o relator da LDO, Marcus Pestana (PSDB-MG), no entanto, ainda não foram fechados todos os vetos que serão revertidos. “Foi mais um acerto sobre o rito do que aprofundamento do conteúdo. Ainda não tratamos dos temas contemplados”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)