Dívida previdenciária atinge 67% dos municípios

As dívidas das prefeituras com a Previdência atingem 67,4 % dos municípios e, destes, quase um quarto está inadimplente. Os dados são de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  Os prefeitos aguardam hoje do governo federal o anúncio de um novo parcelamento desses débitos, em uma tentativa do presidente Michel Temer de conseguir apoio à reforma da Previdência. O passivo das prefeituras no INSS soma 75 bilhões de reais segundo cálculos recentes.

O levantamento obteve respostas de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do país. Nesse universo a inadimplência chega a quase 25%, ou seja, atinge 396 prefeituras. Municípios “negativados” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que o deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento.

“Os municípios não têm como pagar essa dívida”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que o parcelamento será uma solução passageira – suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas. “É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas, também. É a realidade dos municípios”, afirma.

Ziulkoski se reuniu no domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater o novo parcelamento. Ele também discutiu a possibilidade de alterar a forma de distribuição do ISS cobrado sobre operações com cartões e de leasing. A ideia, segundo ele, seria alterar a tributação da origem para o destino. Como é hoje, os pagamentos são feitos aos municípios que são sede dessas operadoras, ou seja, concentrados em poucas prefeituras. A mudança teria como resultado a difusão desses recursos para um número maior de municípios.

O presidente da CNM disse que o que está em estudo é a derrubada do veto de Temer a um trecho da Lei Complementar 157/2016, que já previa a mudança no ISS.

As dificuldades dos municípios vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores.

Alívio por apoio

Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para os municípios que devem à Previdência. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma “entrada” de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.

As negociações sobre a formatação dos parcelamentos seguiram ao longo de toda a segunda-feira. O objetivo é anunciar ao menos o Refis dos municípios hoje, durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o país, quando é esperada a presença de Temer.

(Com Estadão Conteúdo)