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Deputados querem barrar aumento em planos de saúde durante pandemia

ANS decidiu na quarta-feira que convênios devem atender usuários mesmo que estejam com mensalidades vencidas

Por Victor Irajá - Atualizado em 11 abr 2020, 17h13 - Publicado em 11 abr 2020, 16h55

No momento em que o coronavírus abarrota os hospitais e desafia o sistema de saúde do país, o sentimento geral é de união e de concessões e sacrifícios por parte da sociedade civil e empresarial. Deveria ser mais ainda para aqueles que prestam um serviço essencial para o país enquanto a pandemia evoca desafios jamais antes visto para as redes hospitalares, tanto pública quanto privada — o que, infelizmente, não se vê. Na quarta-feira 8, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde atendessem, neste período delicado, clientes com atrasos nos pagamentos de mensalidade. O atendimento não pode ser interropido, decidiu a ANS em consonância com o Ministério da Saúde, aos inadimplentes até o dia 30 de junho. A medida foi tomada em contrapartida à liberação de 15 bilhões de reais de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades. A ação é latente, mas não suficiente. Para tentar frear o dano que pode ocorrer tanto para pacientes quanto para os sistema de saúde no caso de um aumento nos custos com saúde durante a pandemia, a classe política se mobiliza para evitar o reajuste no valor das mensalidades durante a crise.  

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que, enquanto durar a pandemia, os reajustes das mensalidades dos planos de saúde sejam suspensos. O parlamentar evoca a crise econômica provocada pela doença e a queda nos rendimentos de empregados para manter o pagamento das mensalidades, fora as demissões anunciadas (e que já estão acontecendo), acarretando na perda do direito por parte dos empregados. “A gradual e inevitável desaceleração da economia nacional repercutirá diretamente no pagamento dos salários dos empregados e, por conseguinte, na grande dificuldade dos empregadores de garantir os pagamentos de empréstimos, financiamentos e recolhimentos tributários, no aumento exponencial no nível de desemprego no país e na perda de renda e poder de compra dos trabalhadores”, escreve Fernandes em ofício enviado ao ministro no último dia 8.

Há também dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que impedem operadoras de planos de saúde de reajustarem os valores das mensalidades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Um deles, proposto pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), também proíbe a suspensão ou rescisão de contratos envolvendo planos de saúde, mesmo em caso de não pagamento das mensalidades. Outro, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), impede as operadoras de planos de saúde suplementar de reajustarem os valores das mensalidades durante epidemias de grande proporção.

Enquanto isso, organizações como a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a FenaSaúde, que reúne os principais seguros de saúde do país, não mexeram um dedo enquanto a epidemia se alastra. A Associação Brasileira de Planos de Sáude (Abramge), que representa as empresas, por sua vez, pediu ao Ministério da Saúde no mês passado a suspensão dos prazos de atendimento e das cobranças aos planos. Se o brasileiro não pode confiar naqueles que deveriam aproveitar o momento para imprimir seu dever cívico como prestador de um serviço fundamental, projetos que tramitam no Congresso Nacional para proteger o consumidor durante o período crítico dos sistemas de saúde visam mitigar os efeitos do coronavírus para os cidadãos.

Anualmente, a ANS divulga uma taxa máxima de reajuste que as empresas podem aplicar em planos de saúde individuais e familiares. A taxa vale para planos com aniversário entre maio do ano de publicação e abril do ano seguinte. Em 2019, o índice de reajuste foi de 7,35%, o dobro da inflação oficial registrada  no período. O reajuste é aplicado no mês de aniversário do plano. Para planos empresariais, o sistema o reajuste para convênios com até 30 vidas também tem limitação, com mais conveniados que isso, o reajuste é livre.

Reajuste nos medicamentos foi suspenso

O primeiro semestre do ano é marcado, normalmente, por aumentos no setor de saúde que impactam o bolso dos brasileiros. No fim de março, ocorre tradicionalmente o reajuste no preço dos medicamentos. Neste ano, o aumento foi suspenso por 60 dias após a publicação de uma medida provisória. O aumento estimado pelo setor é de 4%.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara)

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