Debate sobre a Sabesp deve evitar ‘viés ideológico...

Uma das principais promessas do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, deve ser concluída ainda este ano. A proposta, que ainda será analisada por parlamentares do estado, prevê que a empresa consiga antecipar para 2029 as metas de universalização do acesso à água e tratamento de esgoto. Fora isso, o texto também projeta uma diluição da participação do governo estadual na companhia, saindo dos atuais 50,3% para cerca de 15%, mas com direito a “golden share”, ação preferencial que dá poder de veto à administração pública.

Especialista em privatizações, o economista Sergio Lazzarini, professor do Insper, recomenda um “amplo debate”, que evite o “viés ideológico”, para se chegar a uma melhor composição na nova companhia. Com atuação elogiável frente a seus pares no setor, a Sabesp é avaliada hoje em mais de 40 bilhões de reais e obteve um lucro líquido de 3,1 bilhões de reais em 2022. Portanto, é um ativo precioso para o governo do estado. Sua proposta de privatização gerou greve e mobilização entre os servidores da companhia, que solicitam um plebiscito que escute a opinião pública sobre o tema — o governador, por sua vez, diz que a privatização foi “decidida nas urnas”.

“Eu não diria que precisa de um plebiscito, mas um diálogo amplo é sempre recomendável. Quanto mais houver debate, menor vai ser a contestação do processo depois”, aponta Lazzarini. “Tem que fazer com calma, com debate e evitando o viés ideológico e preconceitos, como ao dizer que ‘toda estatal é ruim’ para justificar a privatização.”

Autor de livros como “Privatização Certa” (2023) e “Reinventando o Capitalismo de Estado” (2013), ele acredita que, para a eficiência da privatização, seria melhor que o Estado preconizasse ajustes no arcabouço regulatório a manter uma participação minoritária na companhia. “Em empresas privatizadas, manter um canal de influência do governo, ainda que reduzido, pode causar distorções subsequentes, como o uso desse canal para interferir em preços e investimentos para fins políticos”, aponta. “Melhor ter um arcabouço regulatório robusto aplicável a todas as empresas, privatizadas ou não. Isso cria condições uniformes de competição.”

Em 2023, os papéis da Sabesp acumulam alta de 13%, cotados a cerca de 60 reais. A empresa divulga ter 31.775 acionistas do tipo pessoa física em sua composição na bolsa de valores atualmente.