Congresso aprova frete mínimo e anistia a caminhoneiros

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a medida provisória que estabelece uma tabela de preço mínimo do frete. A proposta era uma reivindicação dos caminhoneiros que paralisaram o país, mas sofre oposição do agronegócio. Também foi aprovada uma anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus veículos das estradas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da paralisação.

A MP havia passado na Câmara horas antes e agora segue para a sanção presidencial – onde pode enfrentar resistência. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun disse que “é possível sim que se estabeleça um veto” ao trecho sobre anistia. “Existem diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem ainda maior convicção de que foi praticado sim, o locaute, durante aquele movimento”, explicou. Marun declarou ainda que o governo vai verificar o texto final e avaliar tudo “com cuidado”.

Segundo a reclamação do agronegócio, a proposta representa aumento de custos de 30% a 50% no transporte de mercadorias. Para muitas empresas críticas à medida, a MP ameaça inviabilizar atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor.

Entre os pontos do texto aprovado está o que prevê que o legislado deve prevalecer sobre o que é acordado. Ou seja, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, para adotar valores de fretes inferiores aos pisos mínimos.

O texto aprovado não menciona valores a serem cobrados pelo frete rodoviário. A MP determina que os preços serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levando em conta o tipo da carga, a distância, o preço do diesel e os custos de pedágio.

Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi justamente a anistia das multas durante a greve.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)