Na noite de quinta-feira, 28, veio a aprovação por parte da Câmara dos Deputados da prorrogação da medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, que concede a empresas a prerrogativa de cortar salários em 25%, 50% e 70% durante três meses, ou até mesmo suspendam os contratos de trabalho pelo período de dois meses, com a contrapartida de que as empresas não demitam. O governo bancando parte dos vencimentos cortados. A Casa ainda garantiu ao presidente o poder de aumentar o prazo dos acordos por decreto enquanto durar o estado de calamidade pública, até o final deste ano. Conforme previsto na MP, o governo compensa parte da perda na remuneração aos trabalhadores do setor privado por meio do seguro desemprego conforme média salarial. O trabalhador também tem direto à “garantia provisória” pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois do estado de calamidade.

Saiba logo no início da manhã as notícias mais importantes sobre a pandemia do coronavirus e seus desdobramentos. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter

Aceito receber ofertas produtos e serviços do Grupo Abril.

Cadastro efetuado com sucesso!

Você receberá nossas newsletters de segunda a sexta-feira.

A extensão das medidas é fundamental, visto que a retomada das atividades econômicas, mesmo que gradual, ainda parece um cenário distante. “É como se fosse o gol de ouro no futebol. Até o momento que alguém fizer o gol, a partida não acaba. É necessário preservar ao máximo as relações de emprego, ainda que com os contratos suspensos, para que as empresas possam retomar as atividades quando houver condições para isso acontecer”, diz Gilberto Braga, mestre em finanças do Ibmec. “É muito provável que o consumo retome de forma bastante lenta e a divulgação do retrato da economia do país já mostra um cenário de terra arrasada, com perspectivas absurdamente ruins para o segundo trimestre”, projeta ele. “Esse caminho vai depender muito da atuação governamental da efetividade das políticas públicas financeiras”, disserta ele.

O texto, contudo, recebeu um adendo importantíssimo. O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-BA) incluiu a extensão da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores diferentes, como a indústria têxtil, a construção civil e outros serviços. O benefício, dado ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, foi prorrogado até dezembro de 2021, para evitar que empresas demitam por causa dos altos custos tributários com a manutenção de empregados. Membros do Ministério da Economia costuraram a possibilidade de que o benefício fosse concedido apenas até o último dia do ano que vem, contrariando as intenções originais de Orlando Silva de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2022. Essas empresas pagarão uma alíquota entre 1% e 4% sobre os contratos de trabalho. Um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), fruto de negociação da equipe econômica com os deputados, atrelou a extensão da desoneração à continuidade dos compromissos pela estabilidade das relações empregatícias.

A manutenção de setores é uma estratégia do ministro Paulo Guedes. O chefe da Economia tem claro que um dos principais fatores que esmorecem as contratações e a criação de emprego no país são os altos impostos para se manter funcionários, que têm alíquota de 20%. Com o benefício concedido a apenas alguns setores, o ministro enseja que vertentes da economia, sentindo-se prejudicados, cobrem os parlamentares por mudanças mais efetivas e uma atuação mais rápida para desonerar a folha. O grande problema, ainda em aberto, é de onde viriam as receitas para mitigar a queda na arrecadação. O texto, agora, segue para o Senado, onde a negociação promete continuar.

ASSINE VEJA

Clique e Assine

Esta ajuda dada pela esquerda para manter a desoneração da folha de pagamentos, contudo, nada mais é do que a manutenção das políticas implementadas por Dilma. Na época, Dilma implementou um programa que trocava taxas previdenciárias cobradas das empresas pela cobrança de 1% do faturamento. Quase 50 setores aderiram ao programa. Pois bem, o momento é de crise e é tentar mexer em algo que já está desarranjado, no meio de uma pandemia e de uma crise econômica sem precedentes, pode colocar tudo a perder. A Câmara entendeu que seria melhor estender o benefício até 2021, e não até 2022, como pedia o setor de serviços.

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro querem planificar a desoneração da folha de pagamentos por meio da reestruturação dos impostos, algo que seria feito a partir da discussão da reforma tributária. Na visão do governo, menos impostos trabalhistas significam mais caixa disponível nas empresas para contratar. A aprovação do texto pelo Senado na forma como veio da Câmara facilita a discussão. Resta saber se, nos cálculos de custo-benefício da medida, valerá a pena ao governo bancar a proposta que tem um custo de 22 bilhões de reais ao ano.