Fazer com que os planos políticos caibam no orçamento público. Esse é o novo apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a um problema antigo: o risco fiscal brasileiro. Ao comentar a criação de 400 mil vagas formais em fevereiro, o melhor resultado para o indicador no mês desde 1992, ele pediu a sensibilidade da classe política ao olhar as contas públicas.
A questão vai de encontro com a reedição do benefício emergencial de proteção ao emprego e renda, o BEm. O programa que permite a suspensão de contratos ou a redução de jornada e salário ainda não tem data para ser reeditado, apesar da urgência e da pressão dos empresários. Tudo isso porque, a proposta de bancar o programa, utilizando o seguro-desemprego, não foi bem recebida pelo presidente Jair Bolsonaro, que não quer mudanças no benefício para os desempregados.
A ideia de Guedes era utilizar o seguro-desemprego que o trabalhador teria direito para bancar um benefício em caso de mudanças no contrato de trabalho. Segundo ele, usar o benefício como seguro emprego. “A política precisa ter a sensibilidade da solução técnica. Invés de pagar 1.000 para o demitido, pagaria metade pelo dobro do tempo. Não tinha impacto fiscal e transformava o seguro-desemprego em um seguro-emprego. A ideia era pagar 500 reais para manter o emprego por 11 meses”, defende.
A nova rodada do BEm não deve ter mudanças em relação ao ano passado, quando o impacto fiscal orçado foi de 51 bilhões de reais e o efetivado, de 33 bilhões de reais. O programa paga o equivalente ao seguro-desemprego que o trabalhador teria direito, além de prever estabilidade pelo mesmo tempo da suspensão. Caso seja demitido, o trabalhador continuaria a ter direito a totalidade do seguro-desemprego.
O apelo feito por Guedes, que fala tanto da decisão do presidente quanto do Congresso, é para que os programas de proteção social caibam nas contas públicas, já combalidas. Enquanto o embate não se resolve, o tão elogiado programa, que protegeu 11 milhões de empregos o ano passado e que seria bem-vindo no recrudescimento da crise, fica parado.
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