Carta ao leitor: Os privilégios custam. E muito

Banhada pelo Rio Negro, perto de onde esse se encontra com o Solimões para formar o portentoso Amazonas, Manaus é uma cidade de 2,3 milhões de habitantes. A metrópole tropical é uma mancha urbana em meio à imensidão verde da Floresta Amazônica. A concentração de tal número de pessoas em boa medida se deve à Zona Franca de Manaus, área de incentivos à produção industrial e ao comércio. Quando a ZF foi criada, em 1967, eram apenas cerca de 300 000 os habitantes daquele ponto isolado no coração da Amazônia. O polo manauara se mantém ao custo anual de 26 bilhões de reais em benefícios fiscais a empresas. Isso, do governo federal. O estadual entra com mais 6 bilhões.

Isenções e outros benefícios tributários são o assunto da reportagem “O país das isenções”, que começa na pág. 14 desta edição. Ali figuram dados como o de que a União concedeu 646 bilhões de reais em subsídios em 2023, dos quais 80% foram isenções tributárias. Apenas essas corresponderam a 4,8% do produto interno bruto. Isso é parte de um custo que, se de um lado favorece alguns — inclusive com a oferta de empregos —, de outro, recai sobre toda a sociedade. Com resultados discutíveis, para ficar num termo brando. Motos, televisores, celulares e outros produtos que saem das linhas de Manaus têm de percorrer 4 700 quilômetros, 1 600 deles por rio, durante onze dias, para chegar a São Paulo, o principal centro consumidor do país. É uma logística que desafia a racionalidade econômica. E é apenas um exemplo das distorções geradas pelos incentivos fiscais que o país vai acumulando — hoje já com mais que o dobro do volume que tinha em 2003, quando significava 2% do PIB.

A reforma tributária vai melhorar esse quadro? É o que se espera. Mas o que se tem visto são setores bonificados conseguindo, de modo crescente, impor seus argumentos nas discussões da reforma no Congresso. Ainda é tempo de mudar.

Publicado em VEJA, setembro de 2024, edição VEJA Negócios nº 6