Câmara rejeita flexibilizar regras de aposentadoria a agentes de segurança

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, dois destaques que envolviam a flexibilização das regras para os profissionais de segurança pública. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o texto-base que modifica as regras de aposentadoria no país e estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Por 30 votos a 19, os deputados rejeitaram o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais adotadas para as Forças Armadas (53 anos para homens e 52 anos para mulheres) para policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. A bancada do PSL, partido do governo, do Novo e de parte do Centrão votaram contra o destaque.

Na quarta-feira, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para que o abrandamento das regras para policiais federais fosse incorporado no relatório. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiu em manter o destaque nº 40.

A principal discussão no plenário foi que o destaque envolvia a inclusão de estados e municípios na reforma, rejeitada pelo relator em seu parecer após discussão com líderes partidários. Assim, na visão dos parlamentares, o destaque n° 40 quebraria esse acordo.

Após a votação, representantes das polícias federais e guardas municipais que acompanhavam a sessão dentro da sala da comissão especial entoaram gritos de “Bolsonaro traidor!”, “Joice traidora” e “O PSL traiu a polícia do Brasil”. Os manifestantes acabaram se retirando da sala, mas os protestos seguiram pelos corredores. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) estava do lado de fora e, ao contrário do presidente da República, foi aclamado pelos policiais. Ele era o autor da emenda que pedia a mudança nas regras.

Anteriormente por 31 votos a 17, havia sido rejeitado o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade com os militares para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço que falta para os profissionais que estão na ativa se aposentarem.

Esse destaque tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e oficiais de Justiça.

Samuel Moreira pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.

Além desses destaques, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde na comissão especial, por 36 votos a 13. Depois da votação dos destaques, o texto é encaminhado ao plenário da Casa, onde novos destaques poderão ser propostos e votados. Questões como a flexibilização das regras para os agentes de segurança pública e a inclusão de estados e municípios podem, portanto, ainda ser modificadas na Câmara.

(Com Estadão Conteúdo)