A luta de última hora em Washington para evitar o ‘abismo fiscal’ ocorre na Câmara dos Representantes, controlado por republicanos. O quadro é de muita incerteza. Os deputados receberam com irritação o projeto sancionados pelos senadores. Por volta das duas horas da madrugada desta terça-feira, o Senado aprovou um acordo bipartidário para impedir o agravamento da crise fiscal americana. Se não houver acordo, a economia americana corre o risco de entrar em recessão.
O pacote aprovado no Senado recebeu 89 votos a favor e oito contra – resultado de um acordo firmado poucas horas antes. O plano foi sancionado mais de duas horas depois do fim do prazo formal, à meia-noite, para evitar o início de efeitos que incluem aumentos de impostos e cortes agressivos nos gastos governamentais, o que estava programado para entrar em vigor neste 1º de janeiro.
Fator calendário – A indefinição é tanta que ainda não se sabe, ao menos, se o projeto entrará na pauta de votação da Câmara. O Legislativo está, inclusive, sob forte pressão de seu próprio calendário. A Casa Branca articula para aprovar a medida antes que a 112ª legislatura do Congresso termine ao meio-dia desta quinta-feira. Caso os parlamentares falhem nesta tarefa, tudo o que foi sancionado se perderá. A nova legislatura (a 113ª) exigiria que o processo começasse novamente do zero. Em outras palavras, o Senado teria de votar novamente um acordo bipartidário. Não se sabe, porém, se o projeto aprovado nesta terça teria iguais condições de aprovação, pois boa parte do Congresso será renovada ante o resultado das eleições de novembro.
Irritação – O projeto, aprovado com a força da maioria democrata no Senado, foi recebido com irribitação nesta tarde pelos deputados. Advogados próximos do líder republicano da Câmara dos Deputados norte-americana, Eric Cantor, afirmaram ao jornal The New York Times que ele teria pedido a seus colegas, numa reunião a portas fechadas, que não aprovassem a proposta da forma que ela chegou na casa.
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Em entrevista, Cantor confirmou que não apoia o projeto de lei aprovado pelo Senado, levantando mais dúvidas sobre como o Cogresso administrará os cortes de custos e aumentos de impostos automáticos que começaram a valer a partir de meia-noite. Ele expressou sua insatisfação com a medida aos jornalistas de plantão no Capitólio. Também declarou que não há prazo para que a proposta entre na pauta de apreciação na Câmara.
Indefinição – Na reunião desta terça-feira, os deputados republicanos expressaram preocupações sobre “a ausência de cortes de gastos” no projeto que passou no Senado, afirmou um assessor. O encontro de mais de duas horas terminou sem uma definição sobre quando a Câmara votará a lei nem quais mudanças seriam propostas.
“As conversas com os membros continuarão durante toda a tarde em um caminho adiante”, disse o porta-voz de Cantor, Rory Cooper. Ele acrescentou que, na reunião, o presidente da Câmara John Boehner e Cantor apresentaram opções às lideranças republicanas presentes e ouviram avaliações. “A falta de cortes de gastos no projeto do Senado foi uma preocupação universal”, apontou.
Muitos republicanos conservadores rejeitaram os aumentos de impostos a qualquer norte-americano, independentemente da renda. Democratas liberais também estavam preocupados com um acordo complexo que achavam que fazia muitas concessões.
O pacote – Pelo pacote aprovado pelos senadores, os impostos não subirão para a classe média, apenas para os mais ricos. A taxa do imposto de renda sobre rendimentos superiores a 400 000 dólares ao ano para indivíduos, e 450 000 para casais, sobe dos atuais 35% para 39,6%, voltando ao nível de 20 anos atrás. O limite inicialmente defendido pelo governo Obama, no entanto, era de 250 000 dólares. A legislação aprovada também prevê aumento dos impostos sobre herança e sobre ganhos de capital.
A solução para o corte nos gastos do governo, no entanto, é temporária. O Senado postergou por dois meses os cortes no orçamento, estendeu o seguro-desemprego, estimou um corte de 27% em honorários médicos dentro do programa Medicare e impediu a elevação dos preços do leite. Mas como o teto do endividameto do governo dos EUA deve ser atingido novamente em fevereiro, novas negociações serão necessárias até lá.
Incerteza prolongada – A incerteza prolongada em relação à política tributária e de gastos dos EUA vem desanimando investidores e reduzindo o ritmo dos negócios há meses. Os legisladores esperavam chegar a um acordo antes desta terça-feira. Os mercados financeiros evitaram uma queda acentuada por entender que Washington acabaria por conseguir evitar jogar o país no abismo fiscal e na recessão.
Com os mercados financeiros fechados pelo feriado de Ano Novo, os legisladores têm um dia a mais para fechar o acordo. “Meu distrito não pode se dar ao luxo de esperar alguns dias e ver as ações caírem 300 pontos no dia seguinte se não nos juntarmos para fazer algo,” disse o deputado Steve Cohen, um democrata do Tennessee, no plenário da Câmara.
Os republicanos esperavam incluir cortes de gastos significativos no acordo para reduzir o déficit orçamentário de trilhões de dólares. Os conservadores estão, inclusive, ansiosos pela nova batalha sobre o teto dos gastos marcada para o final de fevereiro, para extrair medidas de redução do déficit do presidente democrata.
Rombo – Nesta terça-feira, o Escritório de Orçamento do Congresso norte-americano (CBO, em inglês) afirmou que os legisladores do Senado advertiram que o abismo fiscal irá acrescentar cerca de 4 trilhões de dólares ao déficit federal em uma década.
O vice-presidente Joe Biden, que teve papel fundamental na aprovação da medida no Senado, também se reuniu a portas fechadas na Câmara, mas com as lideranças do Partido Democrata. O apoio deles será necessário para a aprovação do projeto.
(com Reuters)
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