A Câmara dos Deputados aprovou o Orçamento para 2022 com 358 votos a favor, sem alterações no texto-base, mantendo o reajuste salarial para policiais e agentes de saúde e o fundo eleitoral com montante de 4,9 bilhões. Foram 97 votos contrários e 2 abstenções. O texto será votado ainda hoje no Senado.
Assim como na Comissão, a discussão na Câmara também foi permeada por críticas em relação ao valor do fundo eleitoral, fixado em 4,934 bilhões de reais, com corte de apenas 200 milhões de reais da previsão inicial que constava no relatório do Orçamento de 2022, de 5,1 bilhões de reais. Segundo o Novo, um dos partidos contrários ao valor do fundão, a cifra destinada para as campanhas eleitorais poderia colocar saneamento básico em 500 mil residências. “Quero pedir que outros partidos que dizem ser contra esse aumento vergonhoso, que apoiem também porque está na hora de todo mundo mostrar a sua cara, colocar a digital. E vamos ver quem apoia e quem não apoia aqui o futuro da nossa nação”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Foram contrários ao Orçamento os partidos Podemos, PSOL, NOVO e PCdoB.
O reajuste para policiais federais, no entanto, tem sido um item bastante polêmico. O aumento pode gerar problemas de judicialização pelo aumento de apenas uma categoria de servidores públicos. “Servidores públicos estão sem aumento, 1 milhão de servidores públicos, há cinco anos, e o governo quer dar reajuste a 45 mil policiais. O Orçamento tem a cara do governo e não a cara que o Brasil precisa”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).
De acordo com o relatório, o aumento para a categoria deve gerar um custo de 1,7 bilhão de reais para o próximo ano. O valor, no entanto, é menor que o montante solicitado pelo governo, de 2,9 bilhões de reais. Agentes de saúde também foram incluídos em meio ao pleito de parlamentares para essa categoria, que foi bastante demanda no último ano com a crise sanitária gerada pela Covid-19. O salário dos agentes de saúde, no próximo ano, sairá de 1.550 reais para 1.750 reais. “O salário já aumentou bastante. Não o necessário, mas aquilo que foi possível”, disse Hildo Rocha (MDB-MA).
O texto aprovado também inclui 16,5 bilhões de reais para as emendas de relator, assunto que virou alvo de polêmica pela falta de transparência e alegações de serem usadas como moeda moeda de troca e favores políticos. “Nós também não concordamos com a forma como estão sendo organizadas as chamadas emendas de relator. A forma como isso foi distribuído não tem nenhuma equidade aqui nesta Casa e promove deputados que estejam mais próximos do Presidente, em detrimento dos mais distantes. Nós precisamos organizar isso de uma forma democrática”, disse Carlos Zarattini (PT-SP).
Com a aprovação, a despesa para o próximo ano será de 4,82 trilhões de reais, sendo que 1,88 trilhão de reais será destinado para o refinanciamento da dívida pública. Já os investimentos somam a menor cifra da história, de 44 bilhões de reais, e que terá sua maior parte destinada para a Defesa. “O governo colocou um crescimento, para o ano que vem, de 2,1%, que nós sabemos que não vai acontecer porque a previsão é em torno de 0,5%. É uma tentativa de inflar o orçamento e depois vai sair fazendo cortes, com certeza, nas áreas sociais. Além disso, o governo também não garante nenhum reajuste do salário mínimo. Como é que pode um orçamento, na situação em que o Brasil está, não aumentar o valor do salário mínimo. Aliás, ele conseguiu ficar 2 reais abaixo inclusive do reajuste da inflação”, disse Rogério Correia (PT-MG).
O salário mínimo atual de 1.100 mil reais pode saltar para 1.210 mil reais, aumento de 10,04%. Ainda assim, o aumento não supera a disparada da inflação nos últimos meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado como referência para o reajuste do salário mínimo, já supera 10,9% no acumulado de doze meses até novembro. Mas, se confirmado, esse será o maior reajuste desde 2016.
No ano, o INPC acumula alta de 9,36% até novembro, mas o índice fechado do ano de 2021 só será conhecido em janeiro, quando o IBGE divulga os dados consolidados do indicador até dezembro. Assim, o índice de correção do salário mínimo ficará para o próximo mês. No relatório o deputado Hugo Leal projeta um INPC de 10,18%. Aplicando esse percentual, o salário mínimo seria de 1.211,98 reais para 2022.
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