O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para negar, nesta terça-feira, 12, que a liberação de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares pelo governo tenha como objetivo formar base no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência.
“Informo que não há verbas sendo liberadas para aprovação da Nova Previdência como veículos de informação vêm divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares”, disse Bolsonaro no Twitter.
A liberação da verba foi anunciada na segunda-feira, pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
“Hoje foi liberado o recurso e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem ou da outra semana”, disse o líder a repórteres na noite de segunda-feira. “Atende praticamente todos os partidos, inclusive da oposição”, acrescentou.
De acordo com Vitor Hugo, levantamento do governo mostrou que havia 3 bilhões de reais em emendas impositivas que não haviam sido pagas desde 2014, mas apenas parte delas, cerca de 1 bilhão de reais, cumpria todos os requisitos para liberação.
As emendas parlamentares são uma conhecida moeda de troca entre o Executivo e os parlamentares. Quando os congressistas aprovam o Orçamento da União, colocam junto verbas para ações em suas bases eleitorais. Para serem de fato liberadas, no entanto, é necessário que elas cumpram uma série de requisitos.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 de 531) e senadores (49 de 81) para ser aprovada nas duas casas.
A reforma da Previdência altera todo o sistema de aposentadoria e benefícios previdenciários para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A principal mudança é a fixação de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
(Com Reuters)
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